Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2799 2689 ao recurso. V. U. - TUTELA PROVISÓRIA. URGÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. COLETIVO EMPRESARIAL. PLEITEADA A MANUTENÇÃO DA AUTORA NA QUALIDADE DE BENEFICIÁRIA DO PLANO DE SAÚDE DO QUAL SEU EX-COMPANHEIRO É TITULAR. DENEGAÇÃO PELO MAGISTRADO MONOCRÁTICO. INCONFORMISMO MANIFESTADO. DESCABIMENTO. REQUISI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3414 2431 IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO BANCO EXECUTADO, ACOLHENDO AS CONTAS DA EXEQUENTE, BEM COMO MANTENDO A CONSTRIÇÃO ADICIONAL EFETIVADA EM QUE PESE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TENHA REALIZADO DEPÓSITO NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO VISANDO À GARANTIA DA DÍVIDA PERSEGUIDA, REFERIDO VALOR DEPOSITADO CORRESPONDE APENAS AO MONTANTE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3389 1560 U. - JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. HIPÓTESE EM QUE RESTOU CONFIGURADA A HIPOSSUFICIÊNCIA DOS AGRAVANTES. RECORRENTES QUE PERCEBEM REMUNERAÇÃO INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. MODICIDADE DOS RENDIMENTOS DEMONSTRADA. CONSTITUIÇÃO DE PROCURADOR PARTICULAR, ADEMAIS, QUE NÃO CONDUZ, POR SI SÓ, AO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1102 10.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Adahilton de Oliveira Pinho - Gilmar Constancio dos Reis - Recolher taxa devida (postal ou diligência de oficial de justiça). - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/ SP) Processo 0009886-14.2017.8.26.0071 (apensado ao process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2746 624 suposta insolvência. Fora de situações justificáveis como essas, de modo geral, entendo que a apreensão de tais documentos implica em afronta ao direito de liberdade do cidadão, nos termos da Constituição Federal. Sem perder de vista o interesse público, já que se trata de execução em ação civ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2326 2812 ao recurso. V. U. - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA. ADMINISTRATIVO. IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. NO CASO CONCRETO, EM QUE PESE A PARTICULAR SUSTENTAR QUE O A PENALIDADE SEJA ILEGAL, NÃO HÁ QUALQUER DOCUMENTO A CORROBORAR A OCORRÊNCIA DE OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA E BEM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2396 2042 advogado do embargado constante dos autos principais, a fim de proceder regular intimação pela Imprensa Oficial.4.Igualmente, cadastre-se o advogado do embargante nos autos da ação principal, caso ainda não cadastrado.Intime-se. - ADV: MARA RÚBIA DE OLIVEIRA (OAB 190272/SP), FABIANA MENDES DE CASTRO (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2062 1844 mesmo sentido: “A presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação” (STJ - AgRg no AREsp 495939/MS, T4, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, dj. 24/06/2014)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2223 1987 DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E RÉU MUNICÍPIO. ÔNUS DO ESTADO EM ARCAR COM A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, LXXIV DA CF E DOS ARTS. 95 E 98, § 1º, VI, DO NCPC. PRECEDENTES DO TJSP.DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://w

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1891 1771 sem força executiva é de cinco anos, aplicando-se ao caso a súmula 18 do Tribunal de Justiça deste Estado:”Exigida ou não a indicação da causa subjacente, prescreve em cinco anos o crédito ostentado em cheque de força executiva extinta (Código Civil, artigo 206, § 5º, I)”. Assim, respeitado o