Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 2634 endereços dos executados nas bases de dados dos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Int. - ADV: HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP) Processo 1001204-95.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Elias Candido Bezerra - - Maria das Dores D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 2139 EXCESSO. REFORMA DA SENTENÇA. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA RÉ AO VALOR OBTIDO COM A HERANÇA. IMPERATIVIDADE. ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA. RESPONSABILIDADE PESSOAL DO HERDEIRO NO LIMITES DA FORÇA DA HERANÇA. AUSÊNCIA DE CONSTRIÇÃO CONTRA O BEM IMÓVEL. IMPERTINÊNCIA. 1. O herdeiro, depois de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 2191 Processo 0004617-94.2021.8.26.0348/03 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edina Franco de Andrade Silva - Vistos. Analisando o presente incidente, observa-se que a data base foi incorretamente preenchida no termo de declarações. A data base correta corresponde a data de atualização do cálculo homo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 2636 de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros (art. 789 do CPC) Percentual da penhora (20%) que se mostra mais razoável, pois, em tese, não implica comprometimento da atividade empresarial dos devedores Expedição de ofícios ao Mercado Pago, Pag Seguro e Picpay que se revela desnecess�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 2043 comprometimento da atividade empresarial dos devedores Expedição de ofícios ao Mercado Pago, Pag Seguro e Picpay que se revela desnecessária, porquanto tais empresas já são abrangidas pelo sistema Sisbajud Decisão parcialmente modificada Recurso provido em parte. (TJ-SP - AI: 22064033520218260000 SP 22064

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3505 2165 informações requeridas em caráter particular exige a colaboração do Poder Judiciário para o deslinde da causa e a satisfação dos interesses das partes, que têm assegurado constitucionalmente o direito de obtê-las (Constituição Federal, no artigo 5º, XXXIII e XXXIV b). Assim, diante da existência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3426 3436 inicialmente por 6 (seis) meses, em domingos alternados, de forma assistida na residência da genitora das 14h às 17h e após esse período as visitas passarão a ser em finais de semana alternados, podendo o réu retirar o menor do lar materno às 9h do sábado, devolvendo-o no mesmo local no domingo às 18

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3466 2068 RECURSO IMPROVIDO (TJ-SP - AI: 21982163820218260000 SP 2198216-38.2021.8.26.0000, Relator: Maria Lúcia Pizzotti, Data de Julgamento: 29/09/2021, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/09/2021) De qualquer forma, não há qualquer indício da existência de ocultação fraudulenta de bens e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 4785 Processo 0021841-65.2009.8.26.0348 (348.01.2009.021841) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Banco Bradesco Sa - Vistos. Fls. 5/6: Por ora indefiro o pedido. Isso porque a possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) como meio para asse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 2623 Financeiras (COAF). Inconformismo. Descabimento. Sistemas BACEN CCS e SIMBA. Mecanismos de pesquisa criados com o objetivo de prevenir e reprimir crimes financeiros. Indeferimento de expedição de ofício ao COAF. Órgão destinado à produção de inteligência financeira e proteção dos setores econômi