Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 3396 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: Processo: 0010846-39.2016.5.03.0024 Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 06.02.2018 (divulgada no primeiro dia útil anterior). EMENTA: INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS FEITAS EM AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE PROVA. NULIDADE PROCESSUAL. Constitui prerrogativa do julgador, com base nos artigos 795 da CLT

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Fabiola Viegas Alfenas(OAB: 91299/MG) SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI Fabiola Viegas Alfenas(OAB: 91299/MG) 662 sem divergência, negou-lhe provimento. Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia 12.07.2018 (publicada no primeiro dia útil posterior, 13.07.2018). Intimado(s)/Citado(s): - SINDICATO DOS EMPREGADOS

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 33332 FUNDAMENTAÇÃO CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. Conquanto caiba também ao juízo, em respeito à duração razoável do processo, a busca pelo andamento célere do processo, indeferindo as provas que julgue impertinentes, sua condução dos atos processuais não pode gerar prejuízo às partes ou incorrer em cerceamento de defesa. VOTO Conhe

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região elementos constantes dos autos, pautando-se pelo poder diretivo 35011 LOS, nos termos da fundamentação. conferido pelos artigos 765 da CLT e 370 do CPC, indeferindo as provas e diligências que entendeu desnecessárias. Ademais, quanto ao PDV restou consignada a limitação de seu alcance ao que for expressamente consignado no instrumento de rescisão, conforme o teor do

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 469 Belo Horizonte, 26 de março de 2019 Ana Paula Torres EMENTA: INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS À TESTEMUNHA. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE DO Assistente Administrativa JULGADO - Constitui prerrogativa do julgador, arrimado no artigo 370 do CPC/2015, a condução do processo, indeferindo as provas Acórdão Processo Nº RO-0011387-74.2017.5.03.0012 Relator Emer

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 470 pretendido, proferindo-se, após, nova decisão, como se entender de direito, bem como, para absolvê-la da condenação pela multa por Gab. Des. Emerson José Alves Lage litigância de má-fé. Prejudicada a análise das demais matérias suscitadas no apelo da reclamante, bem como do recurso da RECURSO ORDINÁRIO (1009)0011387-74.2017.5.03.0012 primeira reclamada. REC

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 14565 Inconformada com a r. sentença ID. 363c49f, cujo relatório adoto, que julgou procedentes em parte os pedidos da inicial, recorre, ordinariamente, a reclamada (ID. d346773), arguindo, preliminarmente, nulidade do julgado por cerceamento de defesa, insurgindo-se, no mérito, contra o pagamento de adicional de periculosidade e seus reflexos, notadamente nas horas extras,

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 303 RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)001127486.2016.5.03.0164 RECORRENTE: ONOFRE PASSOS CAMPOS RECORRIDO: AVS MANUTENCAO INDUSTRIAL S/S LTDA - EPP - CNPJ: 03.527.073/0001-24, THYSSENKRUPP AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 02.093.897/0001-70, THYSSENKRUPP BILSTEIN BRASIL MOLAS E COMPONENTES DE SUSPENSAO LTDA - CNPJ: 61.689.212/0001-12, DECISÃO: A Primeira Turm

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 349 autorais, julgando procedente o pedido de pagamento das horas extras com adicionais de 50% e 100%, mais os devidos NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A reflexos. Advogada: Dra. Aretha Nobre Costa III - DO VALE ALIMENTAÇÃO. A norma coletiva acostada aos autos aplica-se ao contrato firmado entre as partes, conforme consta expressamente na cláusula décima terceira da CCT

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RECORRENTE: AUTO VIAÇÃO CAMPESTRE LTDA. 17781 propositura da reclamação, 23/05/2016, consoante o princípio da irretroatividade cravado no Artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição, RECORRIDO: CLAUDEMIR CALDERAN com norteamento inserto na Instrução Normativa nº 41/2018/TST. ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA Preenchidos os pressupostos recursais, conheço