Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2491/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2584 Belo Horizonte, 05 de junho de 2018. PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: Décima Primeira Turma Acórdão Processo Nº RO-0011882-09.2016.5.03.0092 Relator Adriana Goulart de Sena Orsini RECORRENTE PATRICIA MARTINS DUTRA ADVOGADO MARCIO ROQUE DA SILVA(OAB: 67121/MG) RECORRENTE CORREA E VIANA SERVICOS E TELEMARKETING LTDA. - EPP ADVOGADO FABIANO EUSTAQUIO

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 16434 das partes. Compete ao magistrado, de ofício ou a pedido das partes, determinar as provas necessárias à instrução do processo, conforme dispõe o artigo 370 do CPC, indeferindo as provas inúteis e impertinentes. Dessa forma, não se vislumbra nulidade no procedimento adotado na origem. I- RECURSO ORDINÁRIO DA 1ª RÉ, COMGÁS Rejeito a preliminar. 2. NULIDA

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 2669 EMENTA:INDEFERIMENTO DE OITIVA DA TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVA E DE Décima Primeira Turma Acórdão Processo Nº RO-0010588-37.2016.5.03.0183 Relator Adriana Goulart de Sena Orsini RECORRENTE VALERIA MARIA BRAGA BERNARDES ADVOGADO MARIA INES VASCONCELOS RODRIGUES DE OLIVEIRA TONELLO(OAB: 61865/MG) ADVOGADO VITOR RODRIGUES MOURA(OAB: 112768/MG) R

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 16453 2. NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA 1- NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA A recorrente alega que a sentença proferiu julgamento extra petita, haja vista que condenou em reflexos de horas extras e adicional noturno em DSRs até 2015, que não foram postulados. Verifica-se na sentença que não há condenação nesse sentido, A recorrente argui nulidade do julgado p

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 17347 Não tendo o 2º reclamado apresentado a guia de depósito judicial, irregular o preparo recursal, motivo pelo qual se encontra deserto o recurso ordinário. Por fim, frise-se que o processamento do apelo, determinado pela MM. Vara de Origem, não vincula esta Instância Revisora, diante da duplicidade do juízo de admissibilidade recursal. O reclamante argui nulidade

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 37535 A reclamada, por sua vez, insurge-se contra a r. sentença pelas razões de fls. 378/394 (ID. 41f06d0), no que tange ao adicional de insalubridade e honorários periciais. PROCESSO TRT/SP Nº 1001752-19.2017.5.02.0084 Contrarrazões da ré às fls. 402/403 (ID.f727c29). Relatados. RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO VOTO RECORRENTES: CE

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 307 O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 13/03/2018; subsidiariamente ao Processo do Trabalho, a petição inicial indicará recurso de revista interposto em 23/03/2018), dispensado o preparo, as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos sendo regular a representação processual. fatos alegados, o que não foi observado no presente caso

Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 ADVOGADO DENISE CALABREZ TALARICO(OAB: 78579-B/MG) CLEITON RODRIGUES MATOS CLEBER DOS SANTOS ROSA(OAB: 93420/MG) CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA AMARAL VANDERLEI JOSE FERREIRA(OAB: 56253/MG) mas sem prejuízo ou invalidação dos depoimentos pessoais tomados nos autos, que, portanto, permanecem válidos (art. 282 do RECORRIDO ADVOGADO CPC/15), determinando, ato contínuo e por

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 2671 CPC/2015, os embargos de declaração opostos fora das hipóteses elencadas no artigo 1022 do CPC/2015 serão considerados protelatórios e apenados com multa. EMENTA:INDEFERIMENTO DE OITIVA DA TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVA E DE DEFESA. NULIDADE DO JULGADO. Constitui prerrogativa do julgador, com arrimo no artigo 370 do CPC, a condução do proces

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 12866 Representação processual regular (Id. ce0405e). Contrarrazões pela 5ª reclamada (Id. 9d8e5e9). É o relatório. 1- DA PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO AO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVAS VOTO O reclamante argui preliminar de nulidade do julgado por cerceamento ao direito de prova. Sustenta que requereu a complementação do trabalho pericial com o retorno dos a