Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 21084 serão observadas as vigentes ao tempo do ajuizamento da ação, Intimado(s)/Citado(s): - CCI - CAMPINAS COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA. - HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA - LOGISTICA SUMARE LTDA com base nos princípios do devido processo legal e da segurança jurídica, de forma a evitar indesejada decisão “surpresa”. Por fim, as regras de direito processual em se

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 24372 encerramento da instrução sem produção de prova oral, pelo que entende estar configurado o cerceamento do direito de defesa. INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL Sem razão, contudo. À partida, registro que o deslinde da controvérsia prescinde, unicamente, de prova científica, que foi produzida. A prova oral não O pleito indenizatório encontra-se fulcrado na respon

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9876 Aposentadoria da Desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira CARACTERIZADA. César Targa). O resguardo do regular exercício do direito à ampla defesa tem Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a) assento constitucional - art. 5º, inciso LV. Verificado o Ciente. tangenciamento desse direito, mediante o indeferimento de prova Acordam os

Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1267 EMENTA DA PRELIMINAR - DA NULIDADE DA SENTENÇA CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO Alega o Reclamante que houve cerceamento de defesa ao ser DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. Não se cogita de cerceamento de indeferida a oitiva de testemunha, conforme ata de audiência de ID produção probatória, pelo indeferimento da oitiva de testemunhas, 72ee020. quan

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região atribuído à causa.De outro lado, o reclamante é beneficiário da 16762 ADVOGADO RÉU FABIO FAZANI(OAB: 183851/SP) HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA CAROLINE BUFALO(OAB: 391251/SP) MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO(OAB: 156347/SP) VERZANI & SANDRINI LTDA CLEBER MAGNOLER(OAB: 181462/SP) RICARDO ANDRE ALVES PACHECO justiça gratuita que, nos termos do art. 98, §1º, VI, do CPC, qu

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 15214 processual (“tempus regit actum”). Tal entendimento segue o disposto na resolução 221 de 21 de junho de 2018 do E. pleno do TST. Estabelecidas essas premissas, passo ao exame. INTIMAÇÃO NULIDADE PROCESSUAL – CERCEAMENTO DO DIREITO DE Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a68ae44 DEFESA proferida nos auto

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região LUCIANA PENEDO(OAB: 163049/SP) MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO(OAB: 156347/SP) 24299 jurídica, de forma a evitar indesejada decisão "surpresa". Por fim, as regras de direito processual em sentido estrito a serem observadas serão aquelas vigentes ao tempo da prática de cada ato Intimado(s)/Citado(s): - HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA processual ("tempus re

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 881 Reduzido o valor da condenação para R$ 25.000,00, com custas Belo Horizonte, 22 de Maio de 2017 pela ré de R$ 500,00. A devolução das custas processuais pagas a mais pela reclamada será REGINA CELIA BATISTA MENDES providenciada pela Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil deste Tribunal, na forma da Instrução Normativa nº 2/2009, da Secret

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 22171 Link de acesso pelo navegador: Com o objetivo de evitar a oposição de embargos de declaração de https://trt15-jus- forma desnecessária, esclareço que, embora o julgamento da br.zoom.us/j/89590775256?pwd=UFlXQXJDdXBuVmw5ZzJ2MHd presente reclamatória se dê na vigência da lei em epígrafe, as SUlZsdz09 regras de direito material aplicáveis, são aquelas v

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 21015 SUMARE/SP, 19 de março de 2021. DÉCIO UMBERTO MATOSO RODOVALHO Juiz do Trabalho APLICABILIDADE DA LEI Nº 13.467/2017 A Lei 13.467/2017 publicada em 14 de julho de 2017 com vigência a partir de 11 de novembro de 2017 trouxe inúmeras alterações de Processo Nº ATOrd-0012308-58.2017.5.15.0122 AUTOR ROGERIO ROMEIRO ROMAO ADVOGADO ROBERTO STRACIERI JANCHEVIS(OAB: 12