Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15954 O embargado não se manifesta. moral, arbitro o valor de, R$ 1.000,00”. Preenchidos os pressupostos, deles conheço. Quanto a reintegração e/ou estabilidade mantenho o quanto Razão assiste ao embargante, pelo que, ante a revelia do decidido haja vista que das alegações do embargante, constata-se reclamado e pena de confissão decorrente, defiro o pedido clar

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15955 de confiança do Juízo. moral, arbitro o valor de, R$ 1.000,00”. Nenhum óbice ao prosseguimento do feito e entrega da prestação Quanto a reintegração e/ou estabilidade mantenho o quanto jurisdicional, portanto.” decidido haja vista que das alegações do embargante, constata-se Isto posto, julgo parcial mente procedentes os embargos em claramente que, na

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16761 Vistos etc, Pelo exposto, conheço dos embargos opostos pela 2ª reclamada e Embarga a segunda reclamada alegando omissão quanto a pela reclamante para acolhê-los no sentido de sanar as omissões, observância da proporcionalidade dos honorários sucumbenciais emprestando efeito modificativo à sentença e no mais mantê-la deferidos. incólume, tudo nos termos

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ELAINE MARIA PILOTO(OAB: 367165/SP) IARA DE OLIVEIRA CARDOSO(OAB: 345466/SP) BIANCHA CRISTINA DE ARRUDA VIEIRA(OAB: 273478/SP) LUCAS RAMOS TUBINO(OAB: 202142/SP) TRANSPORTES KATRINY LTDA - ME RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA(OAB: 213790-D/SP) SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A IGOR SA GILLE WOLKOFF(OAB: 22

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação 46298 NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA A Lei processual confere ao Magistrado a presidência dos trabalhos em audiência e o poder de deferir ou indeferir as provas requeridas pelas partes (CLT - artigo 765 e CPC - artigo 370), não havendo, portanto, nenhuma arbitrariedade no indeferimento depro

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 legais (art. 897-A da CLT e art. 1.022 do NCPC). Não atendidos tais 15185 Decido. requisitos e/ou considerados protelatórios, não serão conhecidos. Custas pelo reclamante no importe de R$ 800,00 (art. 789 da CLT) calculadas sobre o valor dado à causa dos quais fica dispensado APLICAÇÃO DA LEI 13.467/2017 do recolhimento na forma da lei. Com o objetivo de evitar

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 ADVOGADO DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG) ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB: 144802/MG) VIA VAREJO S/A TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID(OAB: 201296/SP) CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO(OAB: 76703/MG) seja beneficiário da justiça gratuita, a obrigação de pagamento dos honorários advocatícios ficaria suspensa apenas no caso de o ADVOGADO reclamante não t

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 ADVOGADO EDUARDO MONTEIRO CORREA(OAB: 101194/MG) MANOEL GERALDO DA SILVA YASMIN PEREIRA LACERDA(OAB: 165593/MG) ARLEY CESAR FELIPE(OAB: 57792/MG) THIAGO BARROSO RODRIGUES CARVALHO(OAB: 141968/MG) RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - MANOEL GERALDO DA SILVA RECORRIDO LUCIANA ELVIRA DOS SANTOS LOPES THIAGO MARTINS RABELO(OAB: 154211/MG) MARCOS ROBERTO

Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3270/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19700 forma desnecessária, esclareço que, embora o julgamento se dê na Realizada a perícia técnica e encartado o laudo (Id 7d2c5c6), o vigência da lei em epígrafe, as regras de direito material aplicáveis perito concluiu (pág.14): são aquelas vigentes à época dos fatos narrados na inicial, em INSALUBRIDADE: observância às regras de direito intertemporal. C

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 23511 processual (“tempus regit actum”). Tal entendimento segue o Pois bem. disposto na resolução 221 de 21 de junho de 2018 do E. pleno do O segunda reclamado (MUNICÍPIO DE SUMARÉ) alega em sua TST. defesa não ter sido parte na primeira ação pelo que estariam Estabelecidas essas premissas, passo ao exame. prescritos os possíveis direitos da reclamante em r