85 resultados encontrados para indevida de receitas - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2535 153 decisão proferida pelo Juízo 31ª Vara Cível da Capital Fazenda Pública Estadual e Juizado da Fazenda Pública Adjunto, nos autos da Ação Ordinária nº 0700362-29.2020.8.02.0001, ajuizada pelo Município de Marechal Deodoro, por meio da qual determinou o que se segue: Ante o exposto, defiro em parte o pedido de tutel
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.027 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 211 etc. Torno sem efeito a suspensão do processo em razão do descumprimento do parcelamento firmado. Através de petição e documentos, a Fazenda Pública informou a suposta dissolução irregular da pessoa jurídica, tendo em vista fortes indícios de dissolução irregular da empresa executada (pelo fato da mesma encontrarse com sua inscrição suspensa, cancelada,
Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2535 153 decisão proferida pelo Juízo 31ª Vara Cível da Capital Fazenda Pública Estadual e Juizado da Fazenda Pública Adjunto, nos autos da Ação Ordinária nº 0700362-29.2020.8.02.0001, ajuizada pelo Município de Marechal Deodoro, por meio da qual determinou o que se segue: Ante o exposto, defiro em parte o pedido de tutel
Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2741 3924 regulamentação. Em qualquer dos casos, havendo decurso de mais de um ano do trânsito da decisão e proposta a execução, a intimação deverá ser efetivada via postal (§4º do art. 513, do NCPC). Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) desde já advertido(a) (s) de que, decorrido o prazo supra sem o pagamen
Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 2911 valor atualizado da condenação. Regularizados, e nada mais sendo requerido, independentemente de nova intimação, arquivemse os autos, observando-se as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do pr
SANTOS(SP162270 - EMERSON SCAPATICIO) X DIONNY VITOR DOS SANTOS(SP162270 - EMERSON SCAPATICIO E SP328060B - ADRIANO OLIVEIRA) X WELLINGTON DINIZ PEREIRA(SP125337 - JOSE PEDRO SAID JUNIOR E SP331009 GABRIEL MARTINS FURQUIM E SP229068 - EDSON RICARDO SALMOIRAGHI) FOI EXPEDIDA A CARTA PRECATÓRIA N. 540/2015 À COMARCA DE HORTOLÂNDIA/SP A FIM DE SE DEPRECAR A OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA REGINALDO LUIZ BANZATO. Expediente Nº 2691 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0003102-72.2013.403.6105 - (
Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2741 3924 regulamentação. Em qualquer dos casos, havendo decurso de mais de um ano do trânsito da decisão e proposta a execução, a intimação deverá ser efetivada via postal (§4º do art. 513, do NCPC). Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) desde já advertido(a) (s) de que, decorrido o prazo supra sem o pagamen
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1081 388 instruindo-a com as cópias necessárias e após, encaminhe-se ao Juízo competente para cumprimento da pena.Expeçam-se os ofícios comunicatórios, após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. - Advogados: ELIZA MARSILIANA MANZOTTI RIEMMA - OAB/SP nº.:74478; FERNANDO VICENTE DA SILVA - OAB/SP n�
SANTOS(SP162270 - EMERSON SCAPATICIO) X DIONNY VITOR DOS SANTOS(SP162270 - EMERSON SCAPATICIO E SP328060B - ADRIANO OLIVEIRA) X WELLINGTON DINIZ PEREIRA(SP125337 - JOSE PEDRO SAID JUNIOR E SP331009 GABRIEL MARTINS FURQUIM E SP229068 - EDSON RICARDO SALMOIRAGHI) FOI EXPEDIDA A CARTA PRECATÓRIA N. 540/2015 À COMARCA DE HORTOLÂNDIA/SP A FIM DE SE DEPRECAR A OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA REGINALDO LUIZ BANZATO. Expediente Nº 2691 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0003102-72.2013.403.6105 - (
Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2741 3924 regulamentação. Em qualquer dos casos, havendo decurso de mais de um ano do trânsito da decisão e proposta a execução, a intimação deverá ser efetivada via postal (§4º do art. 513, do NCPC). Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) desde já advertido(a) (s) de que, decorrido o prazo supra sem o pagamen