Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2469 2973 Processo 1001921-29.2017.8.26.0180 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Tiago Jose Tomazeti - Mariangela Domingues e outro - Vistos.Intime-se o autor para que, no prazo de quinze (15) dias, apresente réplica à contestação, nos termos do artigo 350 do Código de Pro

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3596/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho seus próprios fundamentos, pois são apenas parcialmente atacados no recurso. Quanto à necessidade de licença prévia da autoridade competente para adoção de compensação horária em atividade insalubre, ressalvado o meu entendimento pessoal, o certo é que a matéria está pacificada no TST desde o cancelamento da sua Súmula 349, ou seja, de que, para a prorrogação horária há ne

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2188 1666 MACEDO SOARES E SILVA (OAB 199774/SP) Processo 1004721-71.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Claudimar Gomes dos Santos - ‘’’Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Manoela Assef da SilvaVistos.HOMOLOGO, por sentença, para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2231 2618 (fl. 1173), a Ré FESP ofertou contestação (fls. 1176/1190), alegando, em suma, não serem verdadeiros os fatos narrados na inicial. Aduziu a regularidade do procedimento, eis que seus procedimentos encontram-se amparados na Constituição Federal, no Código Tributário Nacional e na legislação vigente no

Poder Executivo ● 30/10/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de outubro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 187/2015 (art. 1º) INSCRIÇÃO ESTADUAL CNPJ Auto Viação Cruzeiro Ltda. Borborema Imperial Transportes Ltda. Borborema Imperial Transportes Ltda. Rodoviária Caxangá S/A Rodoviária Caxangá S/A Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda. 0145703-94 0146738-78 0245761-07 0439109-80 _______ 0195894-17 10.791.861/0001-99 10.882.777/0001-80 10.882.777/0003-42 41.037.250/0001

Poder Executivo ● 28/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

28 - Ano XCVIII NÀ 205 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo e dos elementos utilizados para fixar a base de cálculo do imposto devido, sendo insuficiente a afirmação de que foi aplicado o método da média ponderada móvel. 3. Nulidade do lançamento. Decisão: Lançamento nulo. Decisão não sujeita a reexame necessário. ANA LUIZA LEITE DA SILVA – JATTE (07). PROCESSO TATE: 00.795/15-1. AUTO DE INFRAÇÃO 2015.000002993346-32. INTERESSADO: FONSECA & SILVA VAREJÃO

Poder Executivo ● 12/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIII • NÀ 212 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo é menor do que a indicada no auto de infração, tendo o laudo sido firmado, também, pelo autuante e pelo assistente técnico da autuada. O Pleno do TATE, no exame e julgamento do processo acima indicado, ACORDA, por unanimidade de votos, em dar provimento parcial ao recurso ordinário, para determinar o pagamento do ICMS no valor de R$ 4.155.867,32 (quatro milhões, cento e cinquenta e cinco mil oitocentos