Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1355 151 de indenização por danos morais no valor de 100 salários mínimos. Juntou documentos (fls. 20/34). Citado, o réu contestou a fls. 42/61, alegando, preliminarmente, ilegitimidade passiva. Aduz não possuir culpa ensejadora da obrigação de indenizar, visto que procedeu à prestação regular de seus serv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1365 182 responsabilidade civil de indenizar os danos morais existe desde o momento em que a parte autora teve ciência de que seu nome fora incluído no SCPC e SERASA. Nesse sentido, jurisprudência acolhendo a indenização por dano moral: “DANO MORAL - INJUSTA INCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS DE INADIMP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1551 1801 lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcime

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1558 1703 ser retirada no prazo de cinco dias. Após, arquivem-se os autos. Int ( guia assinada nesta data). - ADV: GLEICE APARECIDA LABRUNA (OAB 164762/SP) Processo 0053612-27.2012.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Santander Financiamento (atual denominação de Aymoré Crédi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1559 264 VALOR COMPENSATÓRIO - NEGATIVAÇÃO TAMBÉM EFETUADA POR OUTRAS EMPRESAS - NÃO EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA QUE AGIU ILICITAMENTE - A empresa que negativa o nome do consumidor indevidamente nos cadastros de inadimplentes do serviço de proteção ao crédito responde pelos danos morais que o fat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1564 162 enriquecimento sem causa. O valor arbitrado R$ 6.000,00 , já se vê, não se revela exagerado e é inferior ao costumeiramente arbitrado pela Turma Julgadora em casos análogos. Nesse sentido, confira-se: na Apelação nº 0205005-86.2009.8.26.0007, a Des. Marcia Dalla Déa Barone manteve R$ 15.000,00 (quinze mil reais); na Apel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1105 98 extrajudicial foi ajuizada por MARIA DEUSIDERIA contra a coautora LYDIA, com lastro no cheque nº 001927, da conta bancária nº 18660-0 de titularidade dos recorrentes. Comprova o documento de fls. 17, outrossim, que a cártula 001927 foi devolvido pelo próprio banco sacado pelo motivo 25, sem qualquer partici

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 1846 e dez reais e quatro centavos), com correção monetária desde a elaboração do orçamento e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Tendo a ré sofrido a maior parte da sucumbência, arcará com 75% das custas e despesas processuais os 25% restantes caberão às autoras e honorários advocatícios que arb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1342 369 no sentido de amenizar o sofrimento e penalizar a conduta negligente do ofensor. Nesse sentido, a Súmula 479 do STJ, que trata da responsabilidade das instituições financeiras por fraudes em operações bancárias, com o seguinte enunciado: “As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1404 308 MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB 213448/SP), PAULO SAMUEL DOS SANTOS (OAB 97013/SP), EDUARDO AUGUSTO ALCKMIN JACOB (OAB 206675/SP) Processo 0172897-16.2009.8.26.0100 (583.00.2009.172897) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa Economia e Crédito Mútuo Policiais M Serv