Diário da Justiça ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7157/2021 - Quarta-feira, 9 de Junho de 2021 478 A verba indenizatória deve ser arbitrada em conformidade com os critérios objetivos e subjetivos do caso concreto, observados os parâmetros adotados pela jurisprudência de nossos tribunais, bem assim os do STJ, mas, essencialmente, deve buscar a compensação da vítima, evitando enriquecê-la indevidamente. Em razão da falta de conteúdo econômico do dano moral, a indenização deve se pautar em a

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pagamento do contrato assumido. Não competia à autora ir em busca dos boletos de pagamento das parcelas. Os argumentos aduzidos pela CEF não são suficientes para afastar sua responsabilidade pela inscrição indevida do nome da autora, que foi mantida por meses, pelo que tenho por configurado o dano moral decorrente de sua conduta. Nesse sentido, colaciono os seguintes julgados: RESPONSABILIDADE CIVIL. ENCERRAMENTO DE CONTA-CORRENTE COM QUITAÇÃO DE TODOS OS DÉBITOS PENDENTES. INCLUSÃO IN

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 631 A verba indenizatória deve ser arbitrada em conformidade com os critérios objetivos e subjetivos do caso concreto, observados os parâmetros adotados pela jurisprudência de nossos tribunais, bem assim os do STJ, mas, essencialmente, deve buscar a compensação da vítima, evitando enriquecê-la indevidamente. Em razão da falta de conteúdo econômico do dano moral, a indenização deve se pautar em

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pagamento do contrato assumido. Não competia à autora ir em busca dos boletos de pagamento das parcelas. Os argumentos aduzidos pela CEF não são suficientes para afastar sua responsabilidade pela inscrição indevida do nome da autora, que foi mantida por meses, pelo que tenho por configurado o dano moral decorrente de sua conduta. Nesse sentido, colaciono os seguintes julgados: RESPONSABILIDADE CIVIL. ENCERRAMENTO DE CONTA-CORRENTE COM QUITAÇÃO DE TODOS OS DÉBITOS PENDENTES. INCLUSÃO IN

Diário da Justiça ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7031/2020 - Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 459 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Caracteriza dano moral indenizável a inscrição indevida do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito. No caso concreto, o demandado descumpriu com o dever de informação previsto no art. 6º do CDC ao cancelar o

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 770 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Caracteriza dano moral indenizável a inscrição indevida do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito. No caso concreto, o demandado descumpriu com o dever de informação previsto no art. 6º do CDC ao cancelar o serv

Seção I ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 NR.PROCESSO: 0260926.53.2016.8.09.0170 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0260926.53.2016.8.09.0170 COMARCA DE CAMPINORTE APELANTE : CLARO S/A APELADO : JULISMAR SÉRGIO BORGES RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NO

Seção I ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 NR.PROCESSO: 0338638.19.2016.8.09.0074 Gabinete Desembargadora Amélia Martins de Araújo APELAÇÃO CÍVEL Nº 0338638.19.2016.8.09.0074 COMARCA DE IPAMERI APELANTE : LUIZ CÉSAR LEMOS BARBOSA APELADO : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATORA : DESª. AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO

Seção I ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 NR.PROCESSO: 0260926.53.2016.8.09.0170 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição __________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL Nº 0260926.53.2016.8.09.0170 COMARCA DE CAMPINORTE APELANTE : CLARO S/A APELADO : JULISMAR SÉRGIO BORGES RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) EMENTA: EMBARGOS DE

Seção I ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva consistente em inscrição indevida do nome do agravado em cadastro restritivo de crédito. 3.- Agravo Regimental a que se nega provimento. (STJ, 3ª Turma, AgRg no AREsp n° 484273/SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, DJe 22/05/2014, g.) NR.PROCESSO: 5306728.54.2017.8.09.0137 PODER JUDICIÁRIO (…) RESPONSABILIDADE CIVIL OBJ