CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.116 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Cad 2/ Página 2583 Ab initio, verifico não ser imputável à Recorrente a eventual alegação de inexistência do aviso prévio da inserção do nome da Acionante nos órgãos de proteção ao crédito, pois tal responsabilidade cabe ao órgão mantenedor de cadastro de proteção ao crédito, conforme determina a súmula 359 do STJ, in verbis: Súmula 359, STJ: Cabe ao órgão mantened

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.116 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Cad 2/ Página 2430 8- Da análise detida dos autos, é possível perceber que a Autora acostou documento de identidade que comprova o seu casamento (ID 2356516), fato que pode ter ocasionado na mudança do seu sobrenome. Afiro ainda, que a numeração do RG e CPF da Autora incluída na Certidão emitida pelo CDL coincide com a constante em seu documento, levando esse juízo a conclusão

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.046 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 2122 apesar da alegada cessão de crédito não consta o documento que comprove a formalização da mesma. Portanto, não havendo nos autos, o contrato do qual o suposto crédito é originário e nem o termo de cessão, em que pese a possibilidade da parte autora ser de fato, responsável pelo mesmo, o que se verifica no caso é que se mostra necessária a declaração

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 2/ Página 3134 Jurisdição: Turmas Recursais Recorrente: Renildo Angelo Dos Santos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118-A) Recorrido: Empresa Baiana De Águas E Saneamento S/a - Embasa Advogado: Aglay Lima Costa Machado Pedreira (OAB:BA26230-A) Intimação: RECURSO INOMINADO PROCESSO: 8002241-36.2019.8.05.0127 RECORRENTE: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA REC

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.084 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Cad 2/ Página 3929 RECORRIDA: BANCO DO BRASIL S/A RELATORA: JUÍZA LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVA EMENTA RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI e XII, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). JUIZADO ESPECIAL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE INSCRIÇÃO INDEVIDA DOS SEUS DADOS JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉ

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.071 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Cad 2/ Página 2268 Intimação: RECURSO INOMINADO PROCESSO: 8000662-49.2021.8.05.0235 RECORRENTE: GESTORA DE INTELIGENCIA DE CREDITO S.A RECORRIDO: RAILTON QUEIROZ BRITO DA PAIXAO JUÍZA RELATORA: LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVA RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). ALEGAÇÃO AUTORAL DE AU

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.109 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de junho de 2022 Cad 4/ Página 2256 Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001070-85.2021.8.05.0220 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA AUTOR: RITA DE CASSIA SANTANA D

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.090 - Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Cad 2/ Página 3722 EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XII, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO AUTORAL DE INSCRIÇÃO INDEVIDA DOS SEUS DADOS JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVAS CONSTITUTIVAS DO DIREITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 373, I, CPC. CABE AO DEVEDOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2748 2798 da 5ª Vara Cível - Foro Regional da Barra da Tijuca) - Riocentro S/A Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro - Joe Prodruções - Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(s) na pessoa de seu(s) Advogado(s) de que deverá(ão) providenciar o recolhimento da taxa judiciária no valor de 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2748 2798 da 5ª Vara Cível - Foro Regional da Barra da Tijuca) - Riocentro S/A Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro - Joe Prodruções - Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(s) na pessoa de seu(s) Advogado(s) de que deverá(ão) providenciar o recolhimento da taxa judiciária no valor de 1