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indevida para fins

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667 resultados encontrados para indevida para fins - data: 27/07/2025

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Processos encontrados


TRT9 16/12/2022 - Pág. 580 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 580 constitucional. No presente caso, não houve comprovação de que o HELEN VIVIANE BORGES Autor, que não compareceu, injustificadamente, à audiência de Diretor de Secretaria instrução designada, tenha, apenas em razão de sua ausência, agido de má-fé. Recurso do Autor provido para afastar a multa aplicada por litigância de má-fé. CURITIBA/PR, 16 de dezembro

TRT23 16/09/2020 - Pág. 99 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 99 ao intervalo intrajornada e aos limites dos valores pedidos na peça houve atualização indevida para fins de comparação. de ingresso. Não merece prosperar. A Embargante aponta erro nos cálculos de liquidação. Conforme se pode observar as f. 820/821 (planilha exclusiva para Instada a Coordenadoria de Contadoria se manifestou sob ID. limitação aos valores d

TRT12 09/09/2015 - Pág. 671 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

Judiciário ● 09/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1809/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2015 férias + 1/3 Constitucional observe-se o disposto na 671 Súmula 347 do TST; Tendo em vista a declaração de insuficiência econômica na petição inicial, bem como o disposto no art. 790, parágrafo 3º da CLT e ainda art. 4o da lei 1060/50, concedo à reclamante os benefícios da justiça gratuita. Ainda quanto aos reflexos, na forma da iterativa e notória jurispru

TJSP 06/06/2018 - Pág. 2141 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2589 2141 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,

TJPA 29/07/2020 - Pág. 2215 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6956/2020 - Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 2215 Éo breve o relatório. Fundamento e decido. II. FUNDAMENTAÇÃO: No caso em exame, verifico que os embargos de declaração foram tempestivamente opostos e reconheço a legitimidade recursal do Embargante, bem como o seu interesse recursal. Com efeito, regularmente processados, não há qualquer fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer, estando preenchidos os pressupostos intrínsecos e ext

TRT24 11/03/2021 - Pág. 1363 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3180/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 ADVOGADO VANDERLEI JOSE DA SILVA(OAB: 7598/MS) DANIELE DE ALMEIDA MARTINS COSTA(OAB: 9218/MS) MUNICIPIO DE TRES LAGOAS RENATA LIMA CANELA(OAB: 276993/SP) ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A FABIO GONCALVES DIAS(OAB: 274443/SP) FABIO BENDHEIM SANTAROSA(OAB: 290715/SP) ELLEN MARIANA QUINTAO JARDIM(OAB: 271532/SP) GIOVANI MALDI DE MELO(OAB: 185770/SP) ALVARO APARECIDO MARTINS EPP BEATRI

TJSP 24/07/2019 - Pág. 5341 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2854 5341 155760/SP), LUÍS OTÁVIO DOS SANTOS (OAB 175342/SP), FÁBIO JÓ VIEIRA ROCHA (OAB 179509/SP) Processo 0002320-91.2019.8.26.0637/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Suelen de Souza Lima - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. As

TRT24 11/03/2021 - Pág. 1366 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3180/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 1366 ADVOGADO DANIELE DE ALMEIDA MARTINS COSTA(OAB: 9218/MS) VANDERLEI JOSE DA SILVA(OAB: 7598/MS) VIACAO SAO LUIZ LTDA CHRISTIANE DA COSTA MOREIRA(OAB: 9673/MS) LUIZ ANTONIO MIRANDA MELLO(OAB: 4363-A/MS) MICHEL CATECARTE RIBEIRO Renajud, Anoreg, etc). TRES LAGOAS/MS, 11 de março de 2021. ADVOGADO VIVIAN LETICIA DE OLIVEIRA RÉU ADVOGADO Juíza do Trabalho Substituta A

TRT22 28/02/2018 - Pág. 240 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 SEGURO-DESEMPREGO. ENTREGA TEMPESTIVA DAS GUIAS. 240 COMINAÇÃO INDENIZAÇÃO INDEVIDA Para fins de prequestionamento, na linha da Súmula nº 297, item I, O recorrente menciona que não recebeu as guias de seguro- do TST, esclareça-se estar prequestionada a matéria ou questão desemprego nem foi indenizado nos valores referentes a tal verba. quando na decisão haja

TRT2 26/10/2020 - Pág. 16629 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 16629 Ademais, em réplica, o reclamante não impugna alegação de que Rejeito o pedido de declaração de nulidade do ato de dispensa da não utilizou EPIs (nem afirma que fez uso). parte obreira. A ausência de Equipamentos de Proteção, por si só, já configura Não se vislumbra conduta discriminatória por parte da reclamada e falta gravíssima, ante as nefastas

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