Caderno único ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de outubro de 2018 FABR?CIO FONTOURA BEZERRA Presidente e Relator RELATÓRIO Relatório dispensado na forma da Lei n. 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz FABR?CIO FONTOURA BEZERRA - Relator A Ementa servirá de acórdão (arts. 2º e 46, Lei n. 9.099/95). A Senhora Juíza SON?RIA ROCHA CAMPOS D'ASSUN??O - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. PARCIALMENTE PR

Caderno único ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de outubro de 2018 N. 0706209-24.2018.8.07.0007 - RECURSO INOMINADO - A: JOAQUIM HENRIQUE RAIMUNDO FILHO. Adv(s).: DF2322600A JOAQUIM HENRIQUE RAIMUNDO FILHO. R: TIM CELULAR S.A.. Adv(s).: SP1198590A - RUBENS GASPAR SERRA, DF3927200A - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Órgão Segunda Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0706209-24.2018.8.07.0007 RECORRENTE(S) JOAQUIM HENRIQU

Caderno único ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de março de 2018 reduzir os efeitos jurídicos e tornar inócuo o próprio objeto contratado. Como se isso não bastasse, mister consignar que a demandada autorizou a cirurgia, tendo a recusa sido adstrita ao fornecimento do material "Stent Intracraniano Diversor de Fluxo 4X20mm", sob o fundamento de ser o item prótese/órtese, cobertura afastada contratualmente. Conforme jurisprudência já assentada nesta Corte, aind

Caderno único ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 o prazo de fidelização, mas não apresentou o contrato ajustado entre as partes. Desse modo, não há informações consistentes para se deduzir quando o contrato foi firmado, o período de fidelização, bem como que o autor teria descumprido esta cláusula com o seu cancelamento. Além disso, não há como saber se a cláusula que previa a multa de fidelização estava realmente expressa neste ins

Caderno único ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de novembro de 2018 no rol 428 da ANS, portanto não é de cobertura obrigatória. A realização de exames para investigar o exato local de sangramento é necessária para adequação do tratamento a ser ministrado. Em outras palavras, os exames solicitados integram o tratamento indicado pelo médico que acompanha a paciente. Evidencia-se, também, que não há cláusulas contratuais restritivas que limitam o tratamento

Caderno único ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de abril de 2018 PROVIDO. UNANIME, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 18 de Abril de 2018 Juiz ARNALDO CORR?A SILVA Relator RELATÓRIO DISPENSADO O RELATÓRIO, NA FORMA DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz ARNALDO CORR?A SILVA - Relator DISPENSADO O VOTO, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. O Senhor Juiz ALMIR ANDRADE DE FREITAS 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz JO?

Caderno único ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de maio de 2018 confirmando a procedência do pedido inicial da autora. 8. Recurso conhecido, preliminares rejeitadas e no mérito improvido. 9. Custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por centos) sobre o valor corrigido da condenação pela recorrente vencida, na forma do caput do art. 55 da Lei dos Juizados Especiais. (Acórdão n.817704, 20140110423236ACJ, Relator: LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO,

Caderno único ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de setembro de 2018 e decidir diante das alegações e provas já encartadas aos autos. No caso particular, merece sublinhar, diante da natureza do negócio jurídico envolvendo os litigantes, que o equacionamento da pretensão travada nesta via cognitiva, apesar de ter seus parâmetros no âmbito do Código de Defesa do Consumidor, percebe-se que não houve a parte requerida comprovado a verossimilhança das suas afirma�

Caderno único ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 que acompanha o paciente. 2. O Rol de Procedimentos Médicos da Agência Nacional de Saúde Suplementar não é taxativo em relação aos procedimentos nele previstos. Trata-se, tão somente, de uma referência para a cobertura assistencial dos planos de assistência à saúde. 3. A recusa indevida de cobertura de plano de saúde é passível de gerar o dever de indenização por danos morais, na med

Caderno único ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de abril de 2018 indisponível no momento da matrícula, e da sua data de início, cuja responsabilidade pelo esclarecimento e comunicação ao autor era, no caso delineado nos autos, da instituição de ensino ré. 5.2. Ao fim e ao cabo, cabia à instituição de ensino ré adotar postura mais diligente no trato de seus negócios, averiguando a regularidade da dívida, antes de proceder à cobrança, inclusive mediante t