Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 TRÂNSITO OCORRIDO DURANTE A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE EVIDENCIADA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA. 1 - Embora a Lei nº 6.194/74, preveja que a indenização será devida independentemente da apuração de culpa, é forçoso convir que ela não alcança situações em que o acidente provocado, decorreu da prática de um ato ilícito

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3369 16 EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RECUSAL. APELO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁFÉ. INAPLICABILIDADE.- É firme a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que, para que seja reconhecida a invalidade da intimação por erro de grafia ocorrido na publicação, o equívoco deve ser fundamental e relevante, de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3300 30 DUAS APELAÇÕES CÍVEIS. PREVIDENCIÁRIO. INSS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ARTIGO 103 DA LEI N.º 8.213/91. RESTABELECIMENTO AUXÍLIO-DOENÇA A CONTAR DA SUA CESSAÇÃO INDEVIDA. PRECEDENTE DO STJ. REDUÇÃO NA CAPACIDADE LABORAL DO SEGURADO. CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE QUANDO CESSAR O AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADO QUE PRECISOU VOLTAR AO LA

Publicações Judiciais I ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de agosto de 2017. VALDECI DOS SANTOS Desembargador Federal Relator 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003636-34.2004.4.03.6104/SP 2004.61.04.003636-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO

Publicações Judiciais I ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de agosto de 2017. VALDECI DOS SANTOS Desembargador Federal Relator 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003636-34.2004.4.03.6104/SP 2004.61.04.003636-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2235 126 INDEFERIDO O DIREITO DOS AUTORES AO RECEBIMENTO DE VALORES A TÍTULO DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DECORRENTE DAS PERDAS CAUSADAS PELOS EQUÍVOCOS NA CONVERSÃO DA UNIDADE REAL DE VALOR - URV NOS ANOS DE 1993 E 1994. ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO VERGASTADO CONTERIA OMISSÕES NOS SEGUINTES PONTOS: A) INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA

Caderno único ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2017 Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado(s) Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante(s): Advogado Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de maio de 2017 FLAVIO ROSTIROLA BANCO DO BRASIL S.A. RAFAEL SGANZERLA DURAND (DF027474) GERALDA ABADIA MARTINS BRANDAO DE O

Caderno 2 - Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2471 120 QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO COM EFEITO INFRINGENTE PARA SANAR A OMISSÃO CONTIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E DO VOTO DA RELATORA QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3519 1549 EXAMINADA E JULGADA PELO JUÍZO A QUO - SENTENÇA CONFIRMADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS INTELIGÊNCIA DO ART. 46, SEGUNDA PARTE, DA LJE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. - Advs: Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/SP) - Jose Eduardo Carminatti (OAB: 73573/SP) - Victor Rodrigues de Almeida (OAB: 3565

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4153 23 DPGE - 1ª Inst.: Camila Maués dos Santos Flausino Apelante: Washington Luiz Saff Advogado: Otavio Ferreira Neves Neto (OAB: 13432/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Anthony Állison Brandão Santos Interessado: Salomão Saff Júnior Interessado: Gerson Guedes de Oliveira E M E N T A - APELAÇÕES CRIMINAL -