Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3504 1581 (...) informa que a pessoa de Ingrid Xavier de Souza entrou em contato telefônico com o declarante, como se ainda fosse funcionária do Banco Santander, e, em conversa mencionou o valor que o declarante tinha na sua conta corrente, cuja quantia estava correta, por isso não teve suspeitas da atitude daquela pe

Caderno único ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015 de "reintegrar o autor no contrato de seguro de vida" discutido naqueles autos, "asseguradas as condições originalmente contratadas" (fls. 14/15). O artigo 105 do Código de Processo Civil determina que, havendo conexão entre causas, o juiz, de ofício ou a requerimento das partes, pode ordenar a reunião das ações propostas em separado com o objetivo de que elas sejam decididas conjuntamente. No c

Caderno único ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de novembro de 2017 ocorrer na forma dobrada, o que perfaz o valor de R$1.556,96 (um mil e quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos), uma vez que o desconto indevido realizado pela requerida na conta corrente do demandante não se caracteriza como engano justificável, para os fins do art. 42, parágrafo único, do CDC. Além disso, nas relações de consumo é desnecessária a prova da má-fé para

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Região: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO ADMINISTRATIVA DE BENEFÍCIO. PARCELAS RECEBIDAS DE BOA-FÉ. IRREPETIBILIDADE. Diante do princípio da irrepetibilidade ou da não-devolução dos alimentos, tenho por indevida a cobrança dos valores pagos indevidamente, sem a demonstração de existência de má-fé na percepção.(TRF da 4ª Região - Agravo de Instrumento nº 500578027.2013.404.0000 - 6ª TURMA - Relator Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira - juntado aos auto

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Região: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO ADMINISTRATIVA DE BENEFÍCIO. PARCELAS RECEBIDAS DE BOA-FÉ. IRREPETIBILIDADE. Diante do princípio da irrepetibilidade ou da não-devolução dos alimentos, tenho por indevida a cobrança dos valores pagos indevidamente, sem a demonstração de existência de má-fé na percepção.(TRF da 4ª Região - Agravo de Instrumento nº 500578027.2013.404.0000 - 6ª TURMA - Relator Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira - juntado aos auto