Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1003 794 verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência”. O que significa dizer que, em havendo indícios de verossimilhança nas alegações concretas da parte autora, possível a inversão do ônus da prova, à luz de que a parte requerida possui o monopólio da informa�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1326 657 eventual sentença, ao menos nesta fase de cognição sumária. Outrossim, indefiro o pedido de assistência judiciária formulado pela Empresa-Autora, benefício que cabe apenas às pessoas físicas. A lei não deixa dúvidas ao intérprete: somente as pessoas físicas podem usufruir da gratuidade. A opinião contrári

Caderno único ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de novembro de 2017 N. 0700953-49.2017.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MIRIAN DALILA REIS RESENDE. Adv(s).: DF53720 - BRENER DOS SANTOS DIAMANTINO, DF37590 - JULIO CESAR PESSOA CESAR TOLENTINO. R: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. Adv(s).: MG86844 - ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA, MG109730 - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA, MG63440 MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL

Caderno único ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de abril de 2017 caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu (pressupostos alternativos). 2. Evidenciada a necessidade de dilação probatória, deve ser indeferido o pleito de antecipação de tutela, uma vez que ausente a verossimilhança do direito invocado. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido. R E L A T Ó R I O Trata-se de agravo de instrumento apresentado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3425 9124 cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de Guia DARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP - Código 230-6, ressalvada a isenção legal em favor das Fazendas Públicas e demais entes do art. 6° da Lei n° 11.680/03; - despesas postais com c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2252 2727 objetos depositados em cartório e que tenham que ser enviados ao Colégio Recursal juntamente com o recurso. Nesse caso, a quantia a ser recolhida corresponderá ao valor unitário atualizado, que foi publicado no DJe. Publique-se. Registre-se. Intimemse. Sumare, 28 de novembro de 2016. - ADV: MARCIO ANUNCIA�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1500 595 da assinatura. 9. Registre-se que, ainda que o banco tenha sido vítima de golpe perpetrado por terceiro, deve indenizar o correntista, haja vista que ele não concorreu para o evento. 10. Destarte, caberia ao requerido adotar medidas a fim de se evitar a prática de eventual fraude, uma vez que não houve demonstração

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1493 1706 confiança existente entre o cliente e o prestador de serviços, visto que envolve a relação comercial a custódia e movimentação de valores, os quais, de parte a parte, são entregues aos participantes daquela, de modo que onde não há confiança não existe negócio jurídico bancário passível de ser r

Caderno único ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de junho de 2017 FISCHER DIAS - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz ARNALDO CORREA SILVA - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. RECURSO N?O PROVIDO. UN?NIME N. 0701051-20.2016.8.07.0019 - RECURSO INOMINADO - A: VIA VAREJO S/A. Adv(s).: MG6800400A - GUSTAVO ANDERE CRUZ. R: ZELIA GONCALVES TAVARES. Adv(s).: DF2532500A - JOAO BATISTA MENEZES LIMA. Órgão Segunda Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FED

Caderno único ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de março de 2017 Relator: LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 08/04/2014, Publicado no DJE: 14/04/2014. Pág.: 237) Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. Então, venham os autos conclusos. BRASÍLIA, D