Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recolha o(a) Impetrante as custas processuais nos moldes da Lei n. 9.289/96 e Resolução PRES 138, de 06/07/17, observando-se o artigo 2º-A, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. Araçatuba, data da assinatura eletrônica. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002724-78.2020.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba IMPETRANTE: KELCO INDUSTRIAL PRODUTOS ANIMAIS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: DIOGO

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 13062 sanção, sem os juros de mora, por tratar-se de sanção pecuniária e manifestação expressa quanto aos índices de correção não de verba vindicada na prefacial. Retifica-se o laudo nos termos monetária E taxa de juros (omissão expressa ou simples acima mensurados.” consideração de seguir os critérios legais). Por esses fundamentos, requer a retificaç

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 708 56 ADV: MICHELL FARIAS NUNES (OAB 7885/AL), ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB 8736A/AL) - Processo 0006389-44.2010.8.02.0058 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - REQUERENTE: Banco Itaúleasing S/A- REQUERIDA: Vanessa Christine dos Santos Bezerra- Vistos, etc. 1.Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, proposta por Banco It

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 963 - Fornecimento de Medicamentos - Antonio Toniatti - Secretario da Saude do Municipio de Santo Andre - Manifeste-se a Municipalidade acerca de fls. 72/77. - ADV: JUÇARA MARIA MELCHIOR FURTADO (OAB 271945/SP), RONALDO LOBATO (OAB 93614/SP), VANDERLEI ROBERTO PINTO (OAB 92998/SP), DANIEL BISCONTI (OAB 248714

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO 362 que imediatamente foi corrigido com a expedição da decisão Id. 8af0071). Vistos etc... Portanto, não há falar em revogar a sentença Id. 6935fcd, muito CLARO S.A.apresentou embargos à execução em desfavor menos em questão de ordem ou necessidade de saneamento do deMARCOS CESAR NOVAIS RIBEIRO sustentando que os sócios pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 963 - Fornecimento de Medicamentos - Antonio Toniatti - Secretario da Saude do Municipio de Santo Andre - Manifeste-se a Municipalidade acerca de fls. 72/77. - ADV: JUÇARA MARIA MELCHIOR FURTADO (OAB 271945/SP), RONALDO LOBATO (OAB 93614/SP), VANDERLEI ROBERTO PINTO (OAB 92998/SP), DANIEL BISCONTI (OAB 248714

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 181 considerando-se que toda a matéria fora devidamente analisada a devolução desses valores apurados nos holerites em anexo. pelo juízo sentenciante, alinho-me com tal compreensão para o fim DEFIRO o pedido em foco." de manter a sentença pelos próprios fundamentos. Caberia à reclamada comprovar que efetuava os descontos DO RESSARCIMENTO DOS VALORES DESCONTADOS -

Judiciário ● 04/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3030/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 519 doença ocupacional se confundem com aqueles referentes ao SENTENÇA assédio moral, razão pela qual serão analisados em conjunto. O laudo pericial foi conclusivo ao expor que (ID. ec205d6): “O I - RELATÓRIO: periciado apresenta sintomatologia ligado ao estresse e a O autor acima identificado ajuizou a presente ação em face da depressão devido as condições

Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 226 de 180 horas mensais, recebeu remuneração mensal inferior ao Portaria nº 373, de 25 de fevereiro de 2011, do Ministro de Estado salário mínimo legal em vários meses do pacto laboral. do Trabalho e Emprego, que dispõe sobre a possibilidade de Assento que os valores pagos pela empregadora sob as rubricas adoção pelos empregadores de sistemas alternativos de cont

Judiciário ● 04/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3030/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 516 16/08/2013(artigo 7º, XXIX, da CF). provocando desgaste no seu emocional foram narrados na inicial e 2. Tutela antecipada. acima citados. Mantida a decisão (ID. d642ad6). Passa-se à análise destes fatores para então concluir pelo nexo de 3. Doença Ocupacional. Estabilidade. Assédio Moral. causalidade. Segundo o reclamante as suas patologias (síndrome do p�