Judiciário ● 23/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1670/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015 4016 o seu reconhecimento ocorreu em 2/5/2011 (ID 3448333), quando Foi encerrada a instrução processual. ocorreu o trânsito em julgado dos autos em que a redução salarial foi apurada e determinado o seu saneamento. A ilegalidade da É o relatório. redução salarial somente foi reconhecida definitivamente em 2/5/2011, logo, é nesta data que o reclamante teve a ci

Judiciário ● 23/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1670/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015 4032 diferenças já são objeto de outro processo e que o pedido de anuênio deveria ter sido realizado naquela ação. O reclamante ajuizou reclamatória trabalhista (nº 840056.2009.5.15.0127) pretendendo o restabelecimento de seu salário, o qual foi reduzido indevidamente em janeiro de 2009. O referido processo já está em fase de execução para a apuração das Co

Judiciário ● 21/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2069/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2016 200 processo supra, que se encontra em lugar incerto e não sabido, audiência da 3ª Vara do Trabalho de Teresina - PI, com a presença para tomar ciência da seguinte determinação: da Exma. Sra. Juíza do Trabalho, Dra. DANIELA MARTINS SOARES BARBOSA foram, por ordem da mesma, apregoados os Fica notificado o Executado acima para, querendo, apresentar seguintes litig

Judiciário ● 20/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1730/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3334 o qual foi reduzido indevidamente em janeiro de 2009. O referido reclamada os anuênios na base de 1% ao ano, a partir edição da processo já está em fase de execução para a apuração das Lei 436 de 5.5.98, que deverão ser calculados com base na diferenças devidas desde a redução até o restabelecimento do evolução do salário base, inclusive sobre o valor

Judiciário ● 23/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1670/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015 SENTENÇA 4006 O reclamado alega que o pedido de pagamento de diferenças em razão de redução salarial ocorrida em janeiro/2009 foi objeto dos autos nº 8400-56.2009.5.15.0127, o qual já está em fase de Processo nº 0010475-92.2014.5.15.0127 execução, bem como que o reclamante ajuizou anteriormente o Reclamante: ALAN PATRICK RIBEIRO CORREA processo nº 396-25.2

Judiciário ● 04/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3215/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região AGRAVADO: CLARISSE MAYOR GARRIDO 392 de petição. AGRAVADO: DELZUITA NASCIMENTO VASCONCELOS ALGARVE AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVADO: EVA GOMES GANZAROLLI AGRAVADO: GENI MENDES MAIOR GARRIDO EXCESSO DE EXECUÇÃO. AGRAVADO: LAURA ALGARVE PEDRO Impropriedade da forma de apuração dos índices de reajuste AGRAVADO: LUIZA MORENO CAHEN do INPC, entre 1998 e 2001/ Não deduç

Judiciário ● 04/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3215/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PROCESSO TRT Nº 0137000-29.2007.5.15.0010 quando necessário, sobre a matéria em debate, Id 71fd332. AGRAVO DE PETIÇÃO É o relatório. 400 ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: ALZIRA APPARECIDA WOLFF DE OLIVEIRA AGRAVADO: APARECIDA MISSON DA SILVA AGRAVADO: CATARINA APARECIDA GALERA NAVARRO FUNDAMENTOS DO VOTO GOBATO Presen

Judiciário ● 25/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2650/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 303 2. Intimem-se as partes para ciência do Ofício de ID def6fc4, onde o Vistos Banco Itaú informa o bloqueio de "ativos ilíquidos" do Sindicato- Banco Pan S.A. opôs embargos à execução que lhe move Karina executado, devendo a reclamada-exequente informar por quais Silva Pinheiro. Alegou, em resumo, que deve ser excluído o reajuste meios pretende o prosseguiment

Judiciário ● 23/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1670/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015 4021 pretensão de ressarcimento pelos danos sofridos. Prevê o Artigo 189 do Código Civil que "Violado o direito, nasce para o titular a Da coisa julgada pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206". Na seara laboral, o artigo 7°, XXIX, da O reclamado alega que o pedido de pagamento de diferenças em Constituição Fe

Judiciário ● 25/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1733/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2015 3551 anos. Por outro lado, para os casos em que o prazo Nosso ordenamento jurídico assegura ao lesado a faculdade de se prescricional já esteja em curso, aplica-se o que ocorrer insurgir contra a violação do seu direito e requerer judicialmente sua primeiro: 30 anos, contados do termo inicial, ou 5 anos, a partir pretensão de ressarcimento pelos danos sofridos. Prevê