Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 957 Opostos a tempo e modo, mister se faz conhecer os embargos de Dessa sorte, não logrando a reclamada êxito em comprovar, com a declaração opostos. apresentação de recibos, o pagamento efetivo do auxílio transporte, no valor mensal de R$110,00, em relação aos meses de fevereiro, OMISSÃO março, abril e maio de 2016, acolho os embargos de declaração A embarga

Judiciário ● 04/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3215/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 398 que "lançou indevidamente, em janeiro de cada um desses anos o índice acumulado do ano anterior, quando o correto teria sido a Como se observa, o agravante reproduz os argumentos já lançados projeção mensal do respectivo INPC para se atingir, em janeiro de em sua primeira impugnação ao laudo, a qual já foi esclarecida pelo 2002, o valor base do benefício". Acr

Judiciário ● 04/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3215/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 403 Julgou a origem: "Insurge-se a embargante quanto à aplicação de índices de correção monetária (INPC), dedução de valores recebidos pelos autores e valor dos honorários periciais. Não lhe assiste razão. Com efeito, como bem colocado pelo sr. perito contábil, os argumentos apresentados pela executada praticamente repetem a Trata-se de agravo de petição interpos

Judiciário ● 23/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1670/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015 4002 O reclamado alega que o pedido de pagamento de diferenças em razão de redução salarial ocorrida em janeiro/2009 foi objeto dos Diante da declaração de hipossuficiência econômica (ID 3344588), autos nº 237-53.2010.5.15.0127, o qual já está em fase de nos termos do §3º do artigo 790 da Consolidação das Leis do execução. Trabalho, concedo os benefí

Judiciário ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1786/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2015 1279 Intimado(s)/Citado(s): denominado anuênio, previsto na Lei Municipal n.º 415/98, de - ANDREIA DA SILVA NOVELA - MUNICIPIO DE ROSANA 26/02/1998 e Lei Municipal n.º 436/98, de 05/05/1998 (que impõe a inclusão do percentual de 1%(um) por cento sobre o salário dos servidores para cada ano trabalhado), na apuração da soma PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO das d

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5672 da qual arguiu preliminar de ilegitimidade de parte. Impugnou o pedido referente à concessão dos benefícios da justiça gratuita. No mérito, sustentou sua irresponsabilidade pelos créditos postulados. Protestos de estilo. Pela Improcedência. A terceira e a quarta reclamadas apresentaram defesa conjunta (id SENTENÇA n.º 1984940), por meio da qual arguiram prescriç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0010016-08.2016.403.6119 - SARAH VALESI CELIO DE SOUZA(SP363084 - ROSANA KEIKO GUSCUMA MAETA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Manifeste-se a parte autora acerca da contestação ofertada pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, no prazo da réplica, especificar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência. Decorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior, abra-se vista para a parte requerida, no mesmo prazo, especifi

Judiciário ● 21/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2069/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2016 1498 para juntada de outros documentos e manifestação, sendo do desconto de jan/2011. suspensa a audiência. Sustenta também que não recebeu o 13º salário de 2010. A parte reclamante apresentou outros documentos e ambas as Examina-se. partes se manifestaram sobre a prova documental produzida. Analisando as fichas financeiras acostadas aos autos, constata Na sess

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 1963 reclamado pelas razões de ID 72460fa. Impugna o decidido em segmento da educação Básica, de forma que o valor pago a ela foi relação à condenação ao cumprimento de obrigação de não efetuar indevido, conforme apontamento feito pelo Tribunal de Contas do os descontos salariais referentes ao abono pago indevidamente à Estado. Em razão deste apontamento, f

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.138 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1454 No presente caso, restou exaustivamente pontuado na decisão atacada, os motivos pelos quais a sentença de piso foi reformada determinando o restabelecimento do pagamento do benefício da aposentadoria por invalidez nº NB 5359500030, uma vez que o segurado se tornou totalmente incapacitado para o trabalho e teve seu benefício previdenciário suspenso indevidamente