Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nada sendo requerido, arquivem-se, dando baixa na distribuição. Intimem-se. JUNDIAí, 21 de junho de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000392-80.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí IMPETRANTE: VIDA MAIS COMERCIO DE REFEICOES E SERVICOS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: LUIZ FERNANDO MAIA - SP67217 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAÍ, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ DESPACHO Ciência às partes do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1007 783 562.01.2010.042104-3/000000-000 - nº ordem 1584/2010 - (apensado ao processo 562.01.2010.029316-7/000000-000 - nº ordem 1121/2010) - Execução de Título Extrajudicial - ATACADÃO - DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA X ERA NATURAL ALIMENTOS LTDA - EPP - Processo nº 1584/2010 - 2º Of. Cível Fls. 4

Caderno 2 - Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2934 199 a outros feitos de complexidade similar, cerca de um mês, em média, mesmo quando necessária a renovação de vários expedientes intimatórios, inclusive, por precatórias. Certo também que a instrução já fora iniciada e aguarda complementação. 4. Lado outro, não se pode deixar de observar que, embora citado e constituído defesa em setembro de 2021, a resposta escr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3437 1285 correto indeferimento, na esfera administrativa, do benefício denominado Bolsa Educação, correspondente a bolsa de estudos integral para o ano de 2021. Isso porque, no processo seletivo, a impetrante omitiu renda e forneceu informações discrepantes, incorrendo assim na sanção prevista no art. 20, parágrafo único, do Decr

Poder Executivo ● 30/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de julho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo retificados após a lavratura de Auto de Infração. Portaria SF nº 190/2011. Precedente. 5. Não apreciação das alegações de ilegalidade ou inconstitucionalidade, em observância do §10, artigo 4º, da Lei Estadual nº 10.654/1991. 6. Pedido de perícia indeferido ante à possibilidade de verificação dos fatos pelos documentos acostados pela defesa. Decisão: julgado procedente o lançamento para con

Poder Executivo ● 15/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIX Ć NÀ 198 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo para estabelecimentos credenciados, tendo o autuante se utilizado da MVA (art. 6º-A, II, “b”, item 1, Decreto nº 28.247/20054 ) e dos percentuais (art. 6º-A, § 5º, I e II, Decreto nº 28.247/20055 ) previstos na legislação”. 2. Quanto ao argumento de recolhimento a maior de ICMS e pedido de abatimento, agiu corretamente o julgado a quo em indeferir tal pedido, tendo em vista, que se o recorrente ent