10.001 resultados encontrados para indevido do nome - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 1857 terminal de auto atendimento TAA, com leitura de QRCode; da inocorrência de falha no sistema de segurança bancário; da inexistência dos elementos da reparação civil; da excludente da responsabilidade por se cuidar de ato de terceiro (CDC, artigo 14, § 3.º); da inexistência de valores a serem restituíd
Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 3022 se de ação declaratória de inexigibilidade de débitos c/c pedido de danos morais c/c tutela antecipada de urgência. De início, vale frisar que a medida liminar pretendida encontra fulcro processual em duas naturezas distintas. Uma primeira de origem antecipatória e outra de natureza acautelatória. E
Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 3025 autora pretende ver declarado inexigível débito contraído por seu falecido genitor, mas - salvo na condição de representante do espólio -, não pode, por ato próprio, pleitear tal direito em juízo. Por esse fundamento, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora regularize o polo ati
Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 3031 à parte autora. 3. O cumprimento desta decisão será por mandado, autorizado, desde já, o disposto no art. 212, § 2º, do CPC. Requisite-se reforço policial, se necessário. Autorizo o arrombamento, se necessário, durante o dia e com moderação. 4. Consigno que, após executada a liminar, se a parte
Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 3035 contestação, por petição, oportunidade em que deverá ser alegada toda a matéria de defesa, com a exposição das razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, justificando, de maneira pormenorizada, sua pertinência e relevância, fican
Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 3039 ou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, intime-se-o para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando, de maneira pormenorizada, sua pertinência e relevância, ficando, desde já, o req
Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 3079 apreço, os elementos de convicção constantes dos autos demonstram a fumaça do bom direito, ou seja, que as alegações da parte autora são verossímeis, prováveis. De acordo com os holerites e extratos bancários que acompanharam a exordial é possível verificar que os descontos efetuados pelo banco
Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 288 Prestação de Serviços - Sociedade Agostiniana de Educação e Assistencia - Mantenedora Colegio Agostiniano São Jose DANILO CORTES PEREIRA e outro - Vistos. Diante da satisfação do credor, constatável pelo seu silêncio, sendo certo que o acordo foi celebrado em novembro do ano passado e nele constava pagamento por pa
Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 173 do foro de eleição nasceu da manifestação bilateral da vontade das partes, deve ela prevalecer. A cláusula de eleição de foro encontra respaldo no artigo 63 do Novo Código de Processo Civil, verbis: As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será
Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 2120 reguladas pelo Código Civil e leis esparsas, passaram a ser regulamentada pelo mesmo, dada à vulnerabilidade do consumidor, parte mais fraca na relação. Prescreve o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor: Art.14. O fornecedor de serviços responde independentemente da existência de culpa, pela repara�