Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região assim, direito à indenização, ainda que não afete, de forma 26678 de Publicação: DEJT 18/09/2015) concreta, sua reputação. Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega provimento." (ARR-1962-55.2010.5.04.0201, Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa, 1ª Turma, DEJT 22/08/2014) E: O ordenamento jurídico pátrio consagrou a proteção ao nome e à imagem como princípio

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26684 O ordenamento jurídico pátrio consagrou a proteção ao nome e à imagem como princípio constitucional (art. 5º, X, CF), assegurado o INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. USO INDEVIDO DO NOME. direito à indenização moral ou material pelo seu uso indevido. O uso indevido do nome da nutricionista responsável pelo restaurante junto ao PAT (Programa de Alimentação dos

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 uso não autorizado da imagem das pessoas, ainda que não lhe atinja a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, impõe indenização por danos, nos termos do artigo 5º, X, da Constituição Federal e artigo 20 do Código Civil de 2002, caso se destine a fim comercial, e independe de prova do prejuízo experimentado, de acordo com a Súmula nº 403 do STJ. Precedentes. Agravo d

Judiciário ● 16/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2643/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019 235 do equivalente a 10 (dez) dias de férias não gozadas no período indevido do nome e qualificação técnica do reclamante. Veja que correto, acrescidas de 1/3, pelos 04 (quatro) períodos aquisitivos além do uso indevido do nome, pode, em caso de dano à saúde de acima discriminados, que deverá ser apurado em fase de liquidação algum dos alunos ou até mesmo d

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2532 incorporação ocorre a assunção do contrato por um novo sob sua coordenação. empregador, que assume os direitos e obrigações do antigo. As partes se insurgem. Nesse contexto, considerando as provas dos autos, infere-se que A reclamada pretende o afastamento da condenação alegando que autora permaneceu com o contrato de trabalho na função de em "toda e qu

Judiciário ● 01/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2012/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 591 Nesse mesmo sentido, cito arestos do Tribunal Superior do como moral, vindo daí a conhecida divisão do dano em patrimonial Trabalho: e moral'. Finalmente, o último elemento é o nexo causal, a consequência que se afirma existir e a causa que a provocou; é o "I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. encadeamento dos acontecimentos derivados da ação humana

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 VOTO 12274 Incontroverso nos autos que houve o emprego indevido do nome da reclamante nos produtos fabricados pela ré após a sua dispensa. Conheço do recurso ordinário, pois presentes os pressupostos de Os fatos foram confessados em contestação e depois confirmados admissibilidade. Tempestivo (fl. 123), representação processual em Juízo, constando expressamente

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1702 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO FÉRIAS EM DOBRO O MM. Juízo de origem considerou indevida a pretensão de indenização por danos morais pelos seguintes fundamentos: "USO INDEVIDO DO NOME DO RECLAMANTE, APÓS SUA DISPENSA, COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO DA CLÍNICA O Reclamante recorre reiterando o pedido de pagamento em dobro ESCOLA. DANO MORAL em r

Judiciário ● 16/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1560/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Setembro de 2014 992 14082516280013900 not.devolvida Documento Diverso 14073108445346500 Notificação Notificação 000011445316 000010621532 14082514453748800 Minutar despacho Despacho 14073108445343100 Notificação Notificação 000011436402 000010621531 14082514371805700 not.devolvida Documento Diverso 14073108445339700 Notificação Notificação 000011435613 0000106215

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 33607 sua repercussão, como também as circunstâncias fáticas, como o "INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. USO INDEVIDO DO NOME tempo de serviço prestado ao reclamado e o valor do salário DA RECLAMANTE APÓS O TÉRMINO DA RELAÇÃO DE percebido. Atualmente, não se pode perder de vista, ainda, o EMPREGO. O uso indevido do nome do empregado após o término caráter sancion