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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 LOCOMOCAO, POR TEMPO DETERMINADO, POSSIBILITANDO INVESTIGACOES D E CRIMES GRAVES. COM O PROPOSITO DE NAO BANALIZAR A DECRETACAO DA PRISAO TEMPORARIA, FAZ-SE MISTER ASSOCIAR OS INCISOS I OU II COM O INCISO III, TODOS DO ARTIGO 1 DA LEI N 7.960/89. NESSE PONTO, CONVEM TRAZER A COLACAO O REFERIDO DISPOSITIVO: ART. 1 CABERA PRI SAO TEMPORARIA: I QUANDO IMPRESCINDIVEL PARA AS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 RAMENTO. PLEITEOU A REVOGACAO DA PRISAO E SUBSIDIARIAMENTE, APLIC ACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO (F. 02/25). ACOMPAN HAM OS DOCUMENTOS DE F. 26/28. INSTADO, O REPRESENTANTE DO MINIST ERIO PUBLICO PUGNOU PELA MANUTENCAO DA PRISAO TEMPORARIA, HAJA VI STA A PERSISTENCIA DOS MOTIVOS ENSEJADORES DO ENCARCERAMENTO (F. 34). E O RELATORIO DO NECESSARIO. DECIDO. A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 ADV REQDO : 27903 GO - ROGERIO RODRIGUES DE PAULA DESPACHO : AUTOS N: 201600393610 REQUERENTE: ANTONIO DAVID DOS SANTOS FILHO NATUREZA: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO TEMPORARIA DECISAO ANTONI O DAVID DOS SANTOS FILHO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, POR MEIO DE A DVOGADO CONSTITUIDO, FORMULOU PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO TEMPO RARIA, ALEGANDO, PRINCIPALMENTE, A AUSENCIA DE MOT
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 DOCUMENTOS DE F. 10/41. INSTADO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU BLICO PUGNOU PELO INDEFERIMENTO DA REVOGACAO (F. 43/46). E O RELA TORIO DO NECESSARIO. DECIDO. A PRISAO TEMPORARIA CONSTITUI MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR COM O PROPOSITO DE INSTRUMENTALIZAR O INQUE RITO POLICIAL COM MANANCIAL PROBATORIO CONCERNENTE A AUTORIA OU P ARTICIPACAO DO SUSPEITO OU INDICIADO EM GRAV