Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 BUNAL FEDERAL (ADI 4425, REL. MIN. LUIZ FUX, TRIBUNAL PLENO, DJE N 152, 04.08.2015), COM CORRECAO MONETARIA PELO INDICE DO IPCA-E (INDICE DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL. CONCEDO, TAMBEM, A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE O INSS IMPLEMENTE, NO PRA ZO DE 30 (TRINTA) DIAS, O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR IDADE, N O VALOR DE 01 (UM) SALARIO-MINIMO, ENCAMINHAN

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 S-PREMIO DEVEM SER REALIZADAS COM BASE NOS VENCIMENTOS PERCEBIDOS PELA AUTORA REFERENTES AO PERIODO PARA QUAL SE BUSCAVA O GOZO DA S LICENCAS-PREMIO. NESSE PONTO, MISTER DESTACAR QUE A MINGUA PROV AS INDICATIVAS DO VALOR DO SALARIO RECEBIDO PELA AUTORA ENTRE O P ERIODO DE 1 DE SETEMBRO DE 2000 A 1 DE FEVEREIRO DE 2001, NOS TER MOS DO INCISO I DO CAPUT ARTIGO 491 DO CPC/

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 DO STF, VIGENTE DESDE 2008. COM ISSO, O NAO RECOLHIMENTO DO MANDA DO DE PRISAO CAUSOU AO AUTOR ABALOS QUE NAO PODEM SER REPARADOS, MAS, APENAS E TAO SOMENTE, COMPENSADOS. DESTARTE, ESTE JUIZO ENTE NDE PELA PROCEDENCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. 3. DO DISPOSITIVO. FIR ME NAS RAZOES ACIMA ALINHAVADAS, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL PARA, CONDENAR O ESTADO DE GOIAS A P

Seção III ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1751 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PA RCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS DO REQUERENTE, NO SENTIDO DE CON DENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS, INERENTES AO CARG O OCUPADO PELO AUTOR, DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2009, E POR CONSEGUINTE O CALCULO PROPORCIONAL DO 13 SALARIO E FERIAS, C OM INCIDENCIA DE CORRECAO MONET

Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 M A INCIDENCIA DE JUROS DE MORA PELO INDICE DA POUPANCA ATE 25.03 .2015, SENDO QUE A PARTIR DAI INCIDIRA JUROS DE MORA DE 1% (UM PO R CENTO) AO MES, CONFORME MODULACAO ESTABELECIDA PELO SUPREMO TRI BUNAL FEDERAL (ADI 4425, REL. MIN. LUIZ FUX, TRIBUNAL PLENO, DJE N 152, 04.08.2015), COM CORRECAO MONETARIA PELO INDICE DO IPCA-E (INDICE DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECI

Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 IMENTO ADMINISTRATIVO (10/12/2014 FL. 27), OBSERVADA A PRESCRICAO QUINQUENAL, CORRIGIDAS MONETARIAMENTE A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PRESTACAO, ADOTANDO-SE OS INDICES PREVISTOS NO MANUAL DE ORI ENTACAO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CALCULOS NA JUSTICA FEDERAL E CO M A INCIDENCIA DE JUROS DE MORA PELO INDICE DA POUPANCA ATE 25.03 .2015, SENDO QUE A PARTIR DAI INCIDIRA JUROS

Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 UX, TRIBUNAL PLENO, DJE N 152, 04.08.2015), COM CORRECAO MONETARI A PELO INDICE DO IPCA-E (INDICE DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESP ECIAL. A PRORROGACAO DO BENEFICIO FICA ADSTRITA A REALIZACAO DE N OVO EXAME MEDICO TRANSCORRIDO O LAPSO DE 50 (CINQUENTA) DIAS, SEM O QUAL OCORRERA A REVOGACAO AUTOMATICA. CONCEDO, TAMBEM, A TUTEL A ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE O INSS IMP

Seção III ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 MITADA AO MONTANTE DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). ISENTA DO PAGAMENTO DE CUSTAS, CONDENO A AUTARQUIA TAO SOMENTE AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 10% (DEZ POR C ENTO) DAS PARCELAS EM ATRASO, ATE A DATA DA SENTENCA, COM ESTEIO NO ENUNCIADO DA SUMULA 111 DO STJ E TENDO EM VISTA A NATUREZA DA DEMANDA E O LABOR DELA DECORRENTE, NOS TERMOS

Seção III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 ART. 44, CP), SENDO A PRIMEIRA CONSISTENTE NA PRESTACAO DE SERVIC OS A COMUNIDADE A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CON DENACAO, EM LOCAL A SER DESIGNADO PELO JUIZO DA EXECUCAO; E A SEG UNDA SERA EM PENA PECUNIARIA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), A SER DEPOSITADA NA CONTA BANCARIA DA COMARCA DE RUBIATABA, NO P RAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DO TRANSITO EM JUL

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 ICO (17.12.2012)1. NO MESMO SENTIDO, O TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST ADO DE GOIAS ASSENTOU QUE () A FIXACAO DO VALOR MINIMO PARA A REP ARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO E UMA OBRIGACAO CONFERIDA AO MAGISTRADO E UM EFEITO AUTOMATICO DA SENTENCA CONDENATORIA, N OS TERMOS DO ARTIGO 387, IV, DO CPP E ARTIGO 91, I, DO CP. () (AP ELACAO CRIMINAL N. 375622-97.2013, REL. DES