425 resultados encontrados para indice do ipca - data: 31/07/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 O, ADOTANDO-SE OS INDICES PREVISTOS NO MANUAL DE ORIENTACAO DE PR OCEDIMENTOS PARA OS CALCULOS NA JUSTICA FEDERAL E COM A INCIDENCI A DE JUROS DE MORA PELO INDICE DA POUPANCA ATE 25.03.2015, SENDO QUE A PARTIR DAI INCIDIRA JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO M ES, CONFORME MODULACAO ESTABELECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADI 4425, REL. MIN. LUIZ FUX, TRIBUNAL PLE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 NTO DANOSO (SUMULA 54, DO STJ), OU SEJA, DESDE DE 30/04/2014 (DAT A DO PAGAMENTO DO SALARIO DO MES DE ABRIL DE 2014), COM CORRECAO MONETARIA PELO INDICE DO IPCA-E (INDICE DE PRECOS AO CONSUMIDOR A MPLO ESPECIAL) A PARTIR DO EFETIVO PREJUIZO (SUMULA 43, DO STJ), ISTO E, DESDE DE 30/04/2014 (DATA DO PAGAMENTO DO SALARIO DO MES DE ABRIL DE 2014). ANTE A SUCUMBENCIA PARCIAL
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 ER AO AUTOR O BENEFICIO DA APOSENTADORIA RURAL POR IDADE, CONSIST ENTE EM 01 (UM) SALARIO MINIMO MENSAL, BEM COMO O ABONO ANUAL PRE VISTO NO ARTIGO 40 DA LEI N 8.213/91, RETROATIVO A DATA DO REQUER IMENTO ADMINISTRATIVO (12/01/2015 FL. 20), OBSERVADA A PRESCRICAO QUINQUENAL, CORRIGIDAS MONETARIAMENTE A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PRESTACAO, ADOTANDO-SE OS INDICES PREV
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 STRATIVO (06.02.2015 FL. 15/16), RESPEITADA A PRESCRICAO QUINQUEN AL, CORRIGIDAS MONETARIAMENTE A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PRES TACAO, ADOTANDO-SE OS INDICES PREVISTOS NO MANUAL DE ORIENTACAO D E PROCEDIMENTOS PARA OS CALCULOS NA JUSTICA FEDERAL E COM A INCID ENCIA DE JUROS DE MORA PELO INDICE DA POUPANCA ATE 25.03.2015, SE NDO QUE A PARTIR DAI INCIDIRA JUROS DE MO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 IDENCIA DE JUROS DE MORA PELO INDICE DA POUPANCA ATE 25.03.2015, SENDO QUE A PARTIR DAI INCIDIRA JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO ) AO MES, CONFORME MODULACAO ESTABELECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL F EDERAL (ADI 4425, REL. MIN. LUIZ FUX, TRIBUNAL PLENO, DJE N 152, 04.08.2015), COM CORRECAO MONETARIA PELO INDICE DO IPCA-E (INDICE DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL). ISEN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 ATE 25.03.2015, SENDO QUE A PARTIR DAI INCIDIRA JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, CONFORME MODULACAO ESTABELECIDA PELO S UPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADI 4425, REL. MIN. LUIZ FUX, TRIBUNAL P LENO, DJE N 152, 04.08.2015), COM CORRECAO MONETARIA PELO INDICE DO IPCA-E (INDICE DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL). DIANTE DO PERICULUM IN MORA, DECORRENTE DA NATUREZA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 ECER A UNIAO ESTAVEL ENTRE A AUTORA E JOAO BATISTA DE ANDRADE E D ECLARAR QUE A PARTE REQUERENTE PREENCHE OS REQUISITOS PARA OBTENC AO DE PENSAO POR MORTE DE SEGURADO. DE CONSEQUENCIA, CONDENO O IN STITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS A CONCEDER A PARTE REQUE RENTE O BENEFICIO PREVIDENCIARIO DE PENSAO POR MORTE, CONSISTENTE EM 01 (UM) SALARIO-MINIMO MENSAL, INCIDIND
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECLAR AR QUE A PARTE REQUERENTE PREENCHE OS REQUISITOS PARA OBTENCAO DE PENSAO POR MORTE DE SEGURADO. DE CONSEQUENCIA, CONDENO O INSTITU TO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS A CONCEDER A PARTE REQUERENTE O BENEFICIO PREVIDENCIARIO DE PENSAO POR MORTE, CONSISTENTE EM 0 1 (UM) SALARIO-MINIMO MENSAL, INCIDINDO A PAR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 POR MES; B) EFETUAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS DESDE A DA TA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (DIB 08/01/2015, FL. 19), RESPE ITADA A PRESCRICAO QUINQUENAL, CORRIGIDAS MONETARIAMENTE A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PRESTACAO, ADOTANDO-SE OS INDICES PREVISTO S NO MANUAL DE ORIENTACAO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CALCULOS NA JU STICA FEDERAL E COM A INCIDENCIA DE JUROS DE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 A PARTIR DAI INCIDIRA JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, CONFORME MODULACAO ESTABELECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (A DI 4425, REL. MIN. LUIZ FUX, TRIBUNAL PLENO, DJE N 152, 04.08.201 5), COM CORRECAO MONETARIA PELO INDICE DO IPCA-E (INDICE DE PRECO S AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL. CONCEDO, TAMBEM, A TUTELA ANTECIP ADA PARA DETERMINAR QUE O INSS IMPLEMENTE, N