Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 A TITULO DE COMPENSACAO POR DANOS MORAIS, O VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DA PRESENTE DATA, ACRESCIDO DE JUROS A PARTIR DA CITACAO (SUMULA N 362 DO ST J). ESCLARECO QUE OS JUROS DE MORA DEVEM SER CALCULADOS COM BASE NOS INDICES OFICIAIS DE REMUNERACAO BASICA, APLICADOS A CADERNETA DE POUPANCA, NOS TERMOS DA LEI N. 11.960/09,

Seção III ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 PAL. MODULACAO EM QUARENTA HORAS. RECEBIMENTO DE ADICIONAIS DE DE DICACAO EXCLUSIVA, DIFICIL ACESSO E TITULARIDADE CALCULADOS SOBRE TRINTA HORAS-AULA. PAGAMENTO DA DIFERENCA DE DEZ HORAS A TITULO DE HORAS-SUBSTITUICAO. IMPOSSIBILIDADE. CALCULO QUE DEVE INCIDIR SOBRE O TOTAL EFETIVAMENTE TRABALHADO, SOB PENA DE BURLA AO DIREI TO DO SERVIDOR. EFEITO CASCATA. INOCORRENCIA

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 ADV REQTE : 37685 GO - LUCAS MORI DE RESENDE 26744 GO - JULIO CESAR BORGES DE RESENDE 49391 DF - GLENDA DE OLIVEIRA SANTOS ADV REQDO : 22585 GO - LUCIO RAFAEL LOBO MARTINS 28308 GO - ALESSANDRO DE SOUSA OLIVEIRA 45342 DF - ISABELLA DE PADUA AZEVEDO DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA DETERMINAR O CUMPRIMENTO DO PARECER N 13

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 R AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R $ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 85, 2, DO CPC/1 5. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECISAO, ARQUIVEM-SE, ANOTANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO. SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO, 27 DE JULHO DE 2017. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO DECRETO N 1

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 UA PARTICIPACAO PLENA E EFETIVA NA SOCIEDADE EM IGUALDADE DE COND ICOES COM AS DEMAIS PESSOAS. E ESTE O CASO DOS AUTOS, CONSIDERAND O QUE O AUTOR E PORTADOR DE HEMIPARESIA A ESQUERDA PROVOCADA POR TRAUMA (PROJETIL DE ARMA DE FOGO), APRESENTANDO DEFICIT MOTOR UNI LATERAL ACENTUADO, BEM COMO DIFICULDADE DE LOCOMOCAO, CABENDO RES SALTAR QUE, QUANDO REALIZADO O ESTUDO SOCIO

Seção III ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 DA EXECUCAO). POR FIM, PASSO A ANALISE DO PEDIDO DE FRACIONAMENTO DO RPV PARA FINS DE ADIMPLEMENTO DO VALOR EXEQUENDO, EIS QUE SAO VARIOS SERVIDORES PLEITEANDO A EXECUCAO DO JULGADO. POIS BEM. E CEDICO QUE EXISTE VEDACAO LEGAL ACERCA DO FRACIONAMENTO DO RPV, E NTRETANTO, TENHO QUE, EM CASO DE LITISCONSORTES FACULTATIVOS SIMP LES, ESTES SE CONSIDERAM LITIGANTES AUTONOM

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 IAL DE REMUNERACAO BASICA DA CADERNETA DE POUPANCA, A PARTIR DO P AGAMENTO INCORRETO, ATE O DIA 25.3.2015 E, A PARTIR DE ENTAO, SER A APLICAVEL O INDICE NACIONAL DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPEC IAL (IPCA-E), POR FORCA DA DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE PA RCIAL DO ARTIGO 5 DA LEI N. 11.960/09 (ADIS N. 4.357 E 4.425), E JUROS DE MORA, A PARTIR DA CITACAO, DEVEN

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 TIFERO. DADA A PALAVRA A REQUERENTE ESTE REQUEREU A JUNTADA DE DE CLARACAO DE INTERNACAO PARA JUSTIFICAR A AUSENCIA DO AUTOR NESTE ATO E AINDA, MANIFESTOU O DESINTERESSE NA REALIZACAO DE NOVA AUDI ENCIA CONCILIATORIA. DADA A PALAVRA AO REQUERIDO ESTE REQUEREU A JUNTADA DE PROCURACAO, CARTA DE PREPOSTO E SUBSTABELECIMENTO. A P ARTE REQUERIDA SAI CIENTE QUE O PRAZO PARA

Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 ALARIO DO SERVIDOR. ISTO POSTO, APLICO O ART. 269, I, DO CPC E JU LGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, APENAS PARA CONDENAR O MUNI CIPIO DE FAINA-GO A PAGAR AO AUTOR AS VERBAS TRABALHISTAS REFEREN TES AO 13 SALARIO, RELATIVO AO EXERCICIO DO ANO DE 2012, E AO VEN CIMENTO DO MES DE DEZEMBRO DE 2012, CUJO VALOR DEVERA OBSERVAR O CONTRACHEQUE DE FLS. 12/13. DETERMINO QUE S

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 IMPOSTAS A FAZENDA PUBLICA, OS JUROS DE MORA INCIDEM A PARTIR DA CITACAO, DEVENDO SER CALCULADOS COM BASE NOS INDICES OFICIAIS DE REMUNERACAO BASICA APLICADOS A CADERNETA DE POUPANCA, NOS TERMOS DA LEI N. 11.960, PUBLICADA EM 30/06/2009, QUE DEU NOVA REDACAO AO ARTIGO 1-F DA LEI N. 9.494/97. JA A CORRECAO MONETARIA, POR FO RCA DA DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARC