Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 1504 LITISPENDENCIA - EXCECOES 0006242-17.2013.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000440558.2012.403.6105) JULIO BENTO DOS SANTOS(SP323999 - NERY CALDEIRA) X JUSTICA PUBLICA Vistos, etc.Trata a Ação Penal nº 0004405-58.2012.403.6105 de denúncia oferecida em desfavor de NELSON POSSAR, JÚLIO BENTO DOS SANTOS e MOISÉS BENTO GONÇALVES, dando-os como incursos nas penas do artigo 171, 3º, na forma dos artigos 29 e 71, todos do Código Penal (fls. 75/77). A den

Caderno único ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 11 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1450ª · São Paulo, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ demitir o impetrante David Antunes Soares e expulsar o impetrante Jair Prado Conceição Silva, o restabelecimento da categoria de comportamento dos impetrantes, o cancelamento das punições impostas expedindo-se

Caderno único ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1040ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de maio de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Público, seja definitivamente concedida à segurança, confirmando a liminar. Caso não seja este o entendimento, nos termos do art. 500, I, II, III E IV, do CPPM e art. 564, I, II, III, alínea ‘a’ e IV, do CP

Caderno único ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 11 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1593ª · São Paulo, segunda-feira, 15 de setembro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ nulidade da decisão final adotada pelo Sr. Comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar em Sede do Conselho de Disciplina nº 4BPRv-001/06/13, com a concessão de MEDIDA LIMINAR, a fim de preservar os possíveis