Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 282239/2017 COMARCA DE ANAPOLIS FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 3A VARA CRIMINAL - 4 ANDAR EMITENTE: 5183511 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L134 PROTOCOLO NUMR: 382028-49.2016.8.09.0006 AUTOS NU

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 382028-49.2016.8.09.0006 AUTOS NR. : 2164 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : PAULO HENRIQUE MARTINS SANTANA ADV REQTE : 14526 GO - PEDRO JOSE TELES DESPACHO : AUTOS N: 201603820285 REQUERENTE: PAULO HENRIQUE MARTINS SANTANA VISTOS E EXAMINADOS OS PRESEN

Seção II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 ES CRIMINAIS DO ACUSADO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 30 DE AGOSTO DE 2018 . ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 103512-06.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1109 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : RODRIGO BORGES DOS SANTOS ADV REQTE : 46730 GO - RAFAEL PEREIRA RIBEIRO DESPACHO : AUTOS N 201801035126 D E C I S A O RODRIG

Seção II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 USADO MARQUES DE SOUSA RODRIGUES JUNIOR ( VIDE FLS. 264 ) , NOS S EUS LEGAIS E JURIDICOS EFEITOS, POR SER O MESMO PROPRIO E TEMPEST IVO. II) EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA, NOS TERMOS DO ART. 8 E SS., DA RESOLUCAO N 113/2010, DO CONSELHO NACIONAL DE J USTICA, EM FAVOR DO ACUSADO . III) APOS A EXPEDICAO DA GUIA, ABRA -SE VISTA, PELO PRAZO DE 8 ( OITO ) DIAS, PR

Seção II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 NO ENTANTO, ESSAS EXISTIRAM, ATE MESMO PORQUE, APOS RECEBIMENTO DE DENUNCIA ANONIMA , OS POLICIAIS MILITARES FORAM AVERIGUAR, OCA SIAO NA QUAL, AO SEREM AVISTADOS PELO CUSTODIADO, ESTE TENTOU FUG IR PARA O INTERIOR DA CASA E, APOS SUA APREENSAO, FOI ENCONTRADA UMA GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE. IN CASU , RESTO U DEMONSTRADO QUE OS POLICIAIS ADENTRARAM A R

Seção II ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 OGUEIRA, GILMAR MOREIRA DA LUZ E ADRIANO MOREIRA DA LUZ NETO, E M EDIDA QUE SE IMPOE COMO FORMA DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, UMA VEZ QUE OS ELEMENTOS CONSTANTES NO APF EVIDENCIAM QUE O CUSTODIA DO PRATICOU O CRIM E DE TRAFICO DE DROGAS, FATO QUE DEMONSTRA A E XTREMA GRAVIDADE DO CRIME E O ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA. ALEM DISSO, CONFORME SE DEPREENDE D

Seção II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: PREV E O ART. 310 DO CPP, COM A ALTERACAO DA LEI N 12.403/2011, QUE AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADA MENTE: I RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II CONVERTER A PRISAO EM FLA GRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES D O ART. 312, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INS

Seção II ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 IGADO POSSUI RESIDENCIA FIXA E TRABALHO LICITO. A SUPOSTA PRATICA CRIMINOSA NAO FOI PRATICADA COM GRAVE AMEACA OU VIOLENCIA. O TIP O PENAL COMPORTA A MEDIDA DIVERSA DA PRISAO, DITO ISSO, DEVE ESTA BELECER A POSSIBILIDADE DE SER APRESENTAR EM JUIZO NO PRAZO ESTAB ELECIDO POR VOSSA EXCELENCIA. EXCELENCIA, REQUER AS MEDIDAS DIVER SAS DA PRISAO, UMA VEZ QUE O DETIDO PREENCH

Seção II ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 DO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE NAO IDENTIFIQUEI QUALQUER ILEGAL IDADE OU NULIDADE FORMAL A JUSTIFICAR O RELAXAMENTO DA PRISAO DA CUSTODIADA, RAZAO PELA QUAL O HOMOLOGO. COM RELACAO A LIBERDADE P ROVISORIA REQUERIDA EM FAVOR DO CUSTODIADO, DEIXO DE CONCEDE-LA, POR ENTENDER PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONVERSAO DA PRISAO E M FLAGRANTE EM PREVENTIVA E POR SEREM INADEQ

Seção II ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 TO A ALEGADA NEGATIVA DE AUTORIA. 2) E NO PROCESSO DA ACAO PENAL, DE COGNICAO PLENA, QUE PODERA APRESENTAR E DEFENDER SUAS TESES, PRODUZINDO E DEBATENDO AS PROVAS, EXERCITANDO, ASSIM, OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO. 3) IMPERATIV A A MANUTENCAO DA DECISAO QUE CONVERTEU A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS