TJGO 04/09/2018 - Pág. 127 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018
Publicação: quarta-feira, 05/09/2018
ES CRIMINAIS DO ACUSADO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 30 DE AGOSTO DE 2018
. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 103512-06.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1109
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: RODRIGO BORGES DOS SANTOS
ADV REQTE
: 46730 GO - RAFAEL PEREIRA RIBEIRO
DESPACHO
:
AUTOS N 201801035126 D E C I S A O RODRIGO BORGES DOS SANTOS, POR
INTERMEDIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO, REQUEREU A REVOGACAO DE SUA
PRISAO PREVENTIVA, ALEGANDO, EM SINTESE ESTAREM AUSENTES AS RAZOE
S DO SEU DECRETO. ACOSTOU DOCUMENTOS. O MINISTERIO PUBLICO MANIFE
STOU-SE PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO (FLS. RETRO). E O RELATORIO.
PASSO A DECIDIR. COMPULSADO OS AUTOS SE VERIFICA QUE O REQUERENT
E FOI PRESO EM FLAGRANTE PELA PRATICA, EM TESE, ART. 33, CAPUT, E
35, CAPUT, AMBOS DA LEI N 11.343/06. A PRISAO PREVENTIVA FOI DEC
RETADA EM SEDE DE AUDIENCIA DE CUSTODIA, SENDO QUE NAQUELA OCASIA
O O MAGISTRADO ASSIM PRONUNCIOU: CONSTATO QUE A CONVERSAO DA PRIS
AO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DE RODRIGO BORGES DOS SANTOS E MEDI
DA QUE SE IMPOE COMO FORMA DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, UMA VE
Z QUE OS ELEMENTOS CONSTANTES NO APF EVIDENCIAM QUE O INDICIADO P
RATICOU CRIME DE TRAFICO DE DROGAS, FATO QUE DEMONSTRAM A EXTREMA
GRAVIDADE DO CRIME E O ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUT
A. FORAM ENCONTRADOS COCAINA E CRACK, EMBALADOS E PREPARADOS PARA
USO IMEDIATO, O QUE DA INDICIOS DE SEU ENVOLVIMENTO COM O TRAFIC
O DE DROGAS E DIFUSAO ACENTUADA DE ENTORPECENTES NO MEIO SOCIAL,
DEMONSTRANDO A PERICULOSIDADE CONCRETA QUE O CUSTODIADO REPRESENT
A A SOCIEDADE, AINDA MAIS QUE O CONSUMO, COMO E CEDICO, E EFETUAD
O EM PEQUENAS PORCOES, PERMITINDO QUE MILHARES DE PESSOAS UTILIZA
SSEM A SUBSTANCIA CASO CHEGASSE AO SEU DESTINO FINAL, RESTANDO CO
NFIGURADA, ASSIM, A NECESSIDADE DE SE MANTER A SUA CONSTRICAO PRO
CESSUAL PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, QUE SE ENCONTRADA ABALADA
PELA PRATICA DE CRIMES TAO GRAVES COMO O TRAFICO DE ENTORPECENTE
S, QUE TANTO TEM TRAZIDO DESASSOSSEGO E SOFRIMENTO PARA AS PESSOA
S. ... (VIDE AUTOS PRINCIPAIS EM APENSO). A ANALISE DOS AUTOS PRI
NCIPAIS REVELA QUE PERMANECEM OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A DECRETAC
AO DA PRISAO PREVENTIVA DE RODRIGO. ADEMAIS, ELE VEM CAUSANDO INT
RANQUILIDADE NO MEIO SOCIAL, CONSOANTE SE VERIFICA DA CERTIDAO DE
ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA NOS AUTOS PRINCIPAIS. SOBRE O AS
SUNTO: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO. TRAFICO. CORRUPCAO DE M
ENOR. REINCIDENCIA. PRESENCA DOS REQUISITOS ENSEJADORES. PRISAO P
REVENTIVA DECRETADA. IMPOE-SE A DECRETACAO DA CUSTODIA PREVENTIVA
DIANTE DA PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL, VISANDO A GARANTIA DA ORDEM, PRINCIPALME
NTE DIANTE DA REITERACAO DE CONDUTAS DELITIVAS E DA REINCIDENCIA,
CONSTANTES NA CERTIDAO CRIMINAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (T
JGO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 360694-34.2016.8.09.0175, REL. DE
S. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 04
/05/2017, DJE 2285 DE 09/06/2017) O CRIME EM QUESTAO E PUNIDO COM
PENA DE RECLUSAO, SATISFEITA A CONDICAO DE ADMISSIBILIDADE PREVI
STA NO ART. 313, DO CPP. AINDA, HA PROVAS DA EXISTENCIA DO CRIME
E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESSE MODO, VISANDO A GARANTIA
DA ORDEM PUBLICA HA MOTIVOS SUFICIENTES PARA O ENCARCERAMENTO PR
OVISORIO DO REQUERENTE. NA LICAO DO EMINENTE PROCESSUALISTA TOURI
NHO FILHO: ORDEM PUBLICA, ENFIM, E A PAZ, A TRANQUILIDADE NO MEIO
SOCIAL. ASSIM, SE O INDICIADO OU REU ESTIVER COMETENDO NOVAS INF
RACOES PENAIS, SEM QUE SE CONSIGA SURPREENDE-LO EM ESTADO DE FLAG
RANCIA; SE ESTIVER FAZENDO APOLOGIA DE CRIME, OU INCITANDO AO CRI
ME, OU SE REUNINDO EM QUADRILHA OU BANDO, HAVERA PERTURBACAO DA O
RDEM PUBLICA. EM QUALQUER UMA DESSAS HIPOTESES, POR EXEMPLO, HAVE
NDO NOS AUTOS PROVAS NESSE SENTIDO E UMA VEZ SATISFEITOS OS DEMAI
S REQUISITOS LEGAIS, DEVERA O JUIZ DECRETAR A MEDIDA EXTREMA. (TO
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