Seção II ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 DE TER A CUSTODIA PREVENTIVA ORDENADA, O PACIENTE CONSTITUIU DEFE NSOR E INDICOU DOMICILIO CERTO, CIRCUNSTANCIAS QUE, POR AUTORIZAR EM O PROSSEGUIMENTO DA ACAO PENAL, FAZEM DESAPARECER O FUNDAMENTO (CITACAO FICTA/REVELIA/GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL) QUE, SOBRE SER DE IDONEIDADE CONTESTAVEL A LUZ DE SEDIMENTADO ENTENDIM ENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, LEGITIMOU A IM

Seção II ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 SE A PRISAO PREVENTIVA DO PACIENTE FOI DECRETADA EM CONTEXTO DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES ANTERIORMENTE APLICADAS, O E NCARCERAMENTO PROVISORIO SE REVELA JURIDICAMENTE ADMISSIVEL, AIND A QUE AUSENTES AS CONDICOES ESTABELECIDAS NO ARTIGO 313, DO CODIG O DE PROCESSO PENAL. 2) VERIFICADO QUE, AO DEPOIS DE TER A CUSTOD IA PREVENTIVA ORDENADA, O PACIENTE CONSTITUI

Seção II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 DA ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA, OU EFETIVO RISCO A REGULAR INSTRU CAO PROCESSUAL, OU AINDA A CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL. ALEM D O MAIS, NAO VISLUMBRO RECEIO DE QUE O ACUSADO EMPREENDA FUGA DO D ISTRITO DA CULPA OU VENHA OBSTAR O REGULAR ANDAMENTO DA INSTRUCAO CRIMINAL, DE FORMA QUE SE TORNA DESNECESSARIA A MANUTENCAO DE SU A SEGREGACAO PROVISORIA. OUTROSSIM, E IMPORT

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 MARIO. DESTARTE, EM JUIZO DE COGNICAO SUMARIA, CONFORME SE INFERE , NADA APONTA A NOCIVA CARACTERIZACAO DO PERICULUM LIBERTATIS, PO IS A LIBERDADE DO ACUSADO, NO PRESENTE MOMENTO, NAO CARACTERIZA A MEACA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA, OU EFETIVO RISCO A REGULAR INSTRUCAO PROCESSUAL, OU AINDA A CORRETA APLICACAO DA L EI PENAL. ALEM DO MAIS, NAO VISLUMBRO RECEIO

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 ENTE CONSTITUIU DEFENSOR E INDICOU DOMICILIO CERTO, CIRCUNSTANCIA S QUE, POR AUTORIZAREM O PROSSEGUIMENTO DA ACAO PENAL, FAZEM DESA PARECER O FUNDAMENTO (CITACAO FICTA/REVELIA/GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL) QUE, SOBRE SER DE IDONEIDADE CONTESTAVEL A LUZ DE SEDIMENTADO ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, LEGITIMOU A IM POSICAO DA MEDIDA EXTREMA, IMPERATIVA E A SU

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 NESSE SENTIDO, VERBUM AD VERBUM: 1) SE A PRISAO PREVENTIVA DO PAC IENTE FOI DECRETADA EM CONTEXTO DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUT ELARES ANTERIORMENTE APLICADAS, O ENCARCERAMENTO PROVISORIO SE RE VELA JURIDICAMENTE ADMISSIVEL, AINDA QUE AUSENTES AS CONDICOES ES TABELECIDAS NO ARTIGO 313, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 2) VERIFI CADO QUE, AO DEPOIS DE TER A CUSTODIA PREV

Seção II ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 ENDA FUGA DO DISTRITO DA CULPA OU VENHA OBSTAR O REGULAR ANDAMENT O DA INSTRUCAO CRIMINAL, SENDO DESNECESSARIA A MANUTENCAO DE SUA SEGREGACAO PROVISORIA. OUTROSSIM, E IMPORTANTE REGISTRAR QUE O BE NEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA NAO E DEFINITIVO, PORQUANTO PODE SER REVOGADO A QUALQUER TEMPO, ACASO UMA DE SUAS CONDICOES VENHA A SER DESCUMPRIDA PELO BENEFICIADO. EM CASO SE

Seção II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 PREVENTIVA. ADMISSIBILIDADE. POSTERIOR CONSTITUICAO DE ADVOGADO E INDICACAO DE DOMICILIO CERTO. DESAPARECIMENTO DO FUNDAMENTO QUE AUTORIZOU A MEDIDA CAUTELAR EXTREMA. SUBSTITUICAO POR OUTRAS DE MENOR ONEROSIDADE. 1) SE A PRISAO PREVENTIVA DO PACIENTE FOI DECR ETADA EM CONTEXTO DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES ANTERIO RMENTE APLICADAS, O ENCARCERAMENTO PROVISORIO SE

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 GACAO CAUTELAR. DESSA FORMA, EM JUIZO DE COGNICAO SUMARIA, CONFOR ME SE INFERE, NADA APONTA A NOCIVA CARACTERIZACAO DO PERICULUM LI BERTATIS, POIS A LIBERDADE DO ACUSADO, NO PRESENTE MOMENTO, NAO C ARACTERIZA AMEACA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA, OU EF ETIVO RISCO A REGULAR INSTRUCAO PROCESSUAL, OU AINDA A CORRETA AP LICACAO DA LEI PENAL. ALEM DO MAIS, NAO VIS

Seção II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 ANDO O RETORNO DA MARCHA PROCESSUAL. OBSERVO, AINDA, QUE O DELITO SUPOSTAMENTE PRATICADO PELO PROCESSADO FOI COMETIDO SEM O EMPREG O DE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, E QUE PABLO CARDOUZO ALVES E TECN ICAMENTE PRIMARIO, CONSOANTE SE OBSERVA DA CERTIDAO DE ANTECEDENT ES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS. DESSA FORMA, EM JUIZO DE COGNICA O SUMARIA, CONFORME SE INFERE, NADA APONTA A