Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 M FLAGRANTE FOI LAVRADO PELA AUTORIDADE COMPETENTE, TENDO SIDO OB SERVADOS OS PRAZOS E AS FORMALIDADES LEGAIS INERENTES A ESPECIE, ESTANDO CARACTERIZADO O ESTADO DE FLAGRANCIA PREVISTO NO ARTIGO 3 02 DO CPP. AINDA, SALIENTO QUE NAO VEJO CARACTERIZADA NENHUMA DAS HIPOTESES DOS INCISOS I A III DO CAPUT DO ARTIGO 23 DO CP. LADO OUTRO, TENHO QUE DEVE A PRISAO EM FLAGRANTE S

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 STEMUNHA POLICIAL ELIARDO MARQUES LOPES EM AUDIENCIA CONTOU QUE R EALIZOU O ACOMPANHAMENTO DA MOTOCICLETA, SENDO QUE OS OCUPANTES A TIRARAM NA DIRECAO DOS POLICIAIS E DA VIATURA, MAS NAO CONSEGUIRA M ATINGI-LOS. AFIRMOU NAO TER VISTO OS ROSTOS DOS INDIVIDUOS QUE ESTAVAM NA MOTO, POIS USAVAM CAPACETE. POR FIM, DISSE QUE MUITO E MBORA A FISIONOMIA DOS INDIVIDUOS BATA COM

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 124/126, 129/131); FOI O REU INTERROGADO (F. 115/117) E, AINDA, F ORAM COLACIONADOS LAUDO DE EXAME CADAVERICO (F.26/31) E LAUDO DE CONFRONTO MICROBALISTICO (F.134/139). INSTADO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO RECONHECIMENTO DA EXCLUDEN TE DE ILICITUDE DA LEGITIMA DEFESA PROPRIA E DE TERCEIROS, POR EN TENDER QUE O INDICIADO UTILIZOU-SE DOS MEIOS N

Seção III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 E JUSTIFICA EM PROL DA SEGURANCA E TRANQUILIDADE DA COLETIVIDADE. A GRAVIDADE CONCRETA DO FATO PARA ENSEJAR A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DO AUTUADO RESTA PATENTE NOS AUTOS. OS ELEMENTOS CONSTANTES DO APF EVIDENCIAM QUE: A MANEIRA DO COMETIM ENTO DO CRIME DEMONSTRA A PERICULOSIDADE DO AUTUADO, TRATANDO-SE A ACUSACAO DE FATO GRAVE CRIME DE ROUBO QUALIF

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 O, DOIS INDIVIDUOS EM UMA MOTOCICLETA CB 300, DE COR VERMELHA SE APROXIMARAM, SENDO QUE O GARUPA QUE ESTAVA DE CAMISETA CLARA SACO U UM REVOLVER, TENDO A VITIMA E LUCAS EMPREENDIDO FUGA. O GARUPA DA MOTO COMECOU A EFETUAR DISPAROS, ATINGINDO LUCAS NAS COSTAS, F AZENDO COM QUE ELE CAISSE AO CHAO. OS DOIS INDIVIDUOS FORAM EMBOR A E, INSTANTES DEPOIS, RETORNARAM. NESSA HO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3520 1037 cognição sumária, de indícios suficiente de autoria, haja vista que a testemunha Rita de Cássia Domingues Cruvinel reconheceu JOÃO PEDRO como um dos individuos que estavam com Murilo Henrique Barbosa, pouco tempo após os fatos (doc 11 fls. 29/30 DOS AUTOS 1500751-40.2022.8.26.0066). Consigno que em termo de

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2358 55 §2º, inc. II do Código penal, regularmente processado, foi ao fim PRONUNCIADO, com fundamento no artigo 413 do CPP, por r. decisão deste juízo datada de 06/04/2015, como incurso no art. 121, §2º, inc. II, do Código Penal, a fim de que seja submetido a Julgamento no dia 20 de julho de 2017, às 13:00 horas , Plenário 9. E, como não te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2038 1581 preenche os requisitos legais, estando ausente qualquer hipótese do artigo 395 do Código de Processo Penal. Há, ademais, conforme se extrai dos autos, elementos suficientes acerca da existência e autoria delitivas, autorizadores da persecução penal em Juízo. A quantidade de substância entorpecente a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2101 2495 NAZARENO SCHIAVINATO (OAB 90482/SP) Processo 3010065-57.2013.8.26.0451 - Inquérito Policial - Crimes contra as Marcas - TRUCKDIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA - Vistos.1. Concedo ao requerente o derradeiro prazo de trinta dias para que comprove documentalmente, de forma clara e objetiva, a proprieda

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3002 305 AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONFISSÃO. CONDUTA PRATICADA COM EMPREGO DE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.I Nos autos principais, observa-se que o magistrado reconhece