Seção I ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 desapropriação indireta nº 201200013003515 não tem o condão de afetar eventual direito da recorrente, MINEMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Destarte, vislumbro que o resultado da demanda em nada atingirá a recorrente, pois penhora discutida não foi realizada em direitos de sua titularidade. Isso porque, conforme atestado pela própria agravante em suas razões re

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2634 Capivari/SP, 26 de março de 2018. AUTOR: LUIS ANTONIO BET RÉU: MICROSAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SOFIA LIMA DUTRA Juíza do Trabalho DECISÃO PJe-JT Despacho Noticia a reclamante que se ativou em prol da reclamada pelo período de 4.8.2004 a 9.2.2018, apresentando lesão na coluna lombar e cervical, que inexistia quando de sua contratação. Requer, em sede de

Judiciário ● 20/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1982/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2028 Intimado(s)/Citado(s): - MIGUELANGELO DE LIMA MEDEIROS - OSCAR DE LIMA - ME DESTINATÁRIO EDMAR DA COSTA JACQUES Pela presente, fica o destinatário notificado da sentença prolatada PODER JUDICIÁRIO no processo supra - Id 3c801da, no prazo de 8 dias. JUSTIÇA DO TRABALHO (Concluso em 18 de Maio de 2016 por: VINICIUS OZORIO TRIUNFO, 19 de Maio de 2016. Notificação

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 97709 1988, alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1558, de 31 de março de 2015, não se verifica, no caso em tela, a existência JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO recolhimento fiscal (IR) a ser observado em face do crédito da parte autora. Notificação Deverá a reclamada comprovar em 48 (quarenta e oito) horas o pagamento nos autos. Considerando que no Processo do Trabal

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 348 Destarte, conforme fundamentos acima expendidos, em face da inexistência de direito líquido e certo a amparar a sua utilização no BELO HORIZONTE, 6 de Abril de caso presente, com fulcro no art. 10 da Lei 12.016/2009 e O.J. nº 04 2018. da 1ª SDI deste e. TRT, extingo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. MARCO ANTONIO PAULINELLI

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3657 - Zanetti Equipamentos Industriais Ltda. Destarte, manifesto, o conflito de interesses e o descumprimento dos ditames que constam do artigos 29 e 30,I da Lei 8.906/94, PODER JUDICIÁRIO evidenciando-se, assim, irregularidade de representação. JUSTIÇA DO TRABALHO Em consequência, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para determinar a suspensão do processo nos moldes

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região CLAUDIO BOTTON(OAB: 19156/RS) DANIELE KALINOSCKI(OAB: 74191/RS) 4801 Fundamentação (Concluso em 15 de Fevereiro de 2018 por: VINICIUS OZORIO FAGUNDES) Intimado(s)/Citado(s): - INTECNIAL S.A. - MARCELO FLORES CORREA O próprio interessado pode preencher cadastro nas páginas de internet de busca de divulgação para desautorizar a divulgação de dados de

Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RAFAEL ANTONIO BRAGA RAMOS(OAB: 216658/SP) ALEXANDRE CESAR FORTI ANA MARIA FRANCO SANTOS CANALLE(OAB: 107225/SP) JULIANA SCHMIDT(OAB: 298230/SP) DAUTEP USINAGEM TECNICA DE PRECISAO LTDA SAMIRA LORENTI CURY SOUTO(OAB: 168319/SP) Intimado(s)/Citado(s): 405 No entanto, ainda que se entenda estendido à pessoa jurídica e

Judiciário ● 14/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1416/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2014 2 Esclareça-se, ainda, que as sucessivas reiterações do pedido não têm o condão de restaurar o prazo decadencial já MANDADO DE SEGURANÇA consumado. Nesse sentido, inclusive, a Orientação Jurisprudencial nº 127 da SDI-2 do C. Tribunal Superior do Trabalho, in verbis: IMPETRANTE: SULAMITA BARBOSA LOPES IMPETRADO : ATO DO MM JUÍZO DA 90ª VARA DO “Mandado de Se

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ELETRO RIO MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA JOSE FERNANDO SANTANA DE FARIA(OAB: 283060/SP) CONSORCIO HTBM - POA AIRPORT ALEXANDRA VIEIRA LAZZARIN(OAB: 95967/RS) JESSICA SOMOROVSKY NUNES(OAB: 63435/RS) 1458 atuação ou filial no município de domicílio do autor. Assim, o foro do atual domicílio do autor não pode ser o competente, u