Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 2083 pela qual, deixo de designar audiência de conciliação. Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o escl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1450 726 Nº 0034748-16.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Tecnomotor Eletronica do Brasil Ltda - Apelado: Secretario da Fazenda do Estado de Sao Paulo - Apelado: Chefe da Procuradoria Fiscal do Estado de Sao Paulo - (VOTO N. 7908/13) Mandado de segurança. Pretensão de impedir inscrição no CADIN por débito fiscal. Ordem d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 737 263 Comercio (Massa Falida) - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Assim sendo, com base no art. 557 do CPC, nego seguimento ao recurso oficial. São Paulo, 21 de maio de 2010. TORRES DE CARVALHO Relator - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB: 53318/SP) (Síndico Dativo) - Sergio Maia (OA

Judiciário ● 13/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1494/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região em Vitória (CTPS – fl. 10), prestou de fato serviços no Município de Presidente Kennedy. Todavia, não se pode exigir que ajuíze a demanda trabalhista neste Município (Presidente Kennedy), sobretudo, quando reside na capital (fl. 09), sob pena de inviabilizar o exercício do direito de ação pelo empregado, acarretando-lhe despesas que não pode suportar. Rejeito a preli

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1552 1637 Processo 0023357-14.2011.8.26.0005 - Procedimento Ordinário - Enriquecimento sem Causa - Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 01/2013 deste Juízo, primeiramente, ante o trânsito em julgado da sentença, forneça o autor cálculo at

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1014 2442 são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação, declaro saneado o processo. Necessária a dilação probatória para perfeita comprovação da fraude. Considerando que a fraude normalmente acarreta considerável redução do registro de consumo de energia, a requerida-reconvinte deverá jun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2652 2833 VITOR DA SILVA (OAB 285985/SP) Processo 0011530-76.2018.8.26.0161 (processo principal 1008680-37.2015.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Campos Scaff Advogados - Vera Lucia Gaudêncio de Oliveira - - Vera Landia Silva - - Edna Aparecida Silva Santana - Manifeste-se o exeq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1819 357 razões da impetrante e a documentação apresentada, estão presentes, ao menos nesta fase de cognição sumária, os requisitos legais para a concessão da liminar pretendida, já que, o indeferimento do direito pretendido, à primeira vista e de conformidade com a justificativa apresentada, estaria feri

Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1431 176 Sumário - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Gessimar Monterio Araujo - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - Destarte, em razão do não cumprimento da ordem contida no despacho supracitado, determino, nos termos do art. 320, parágrafo único e 330, IV ambos do novo Código de Processo Civil, o indeferimento da inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito (art. 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2897 1564 anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º). Caso existam cust