Seção II ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1273 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013 95/1.242). NESSE DIAPASãO, CONFORME Já FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO A PRESENçA DAS DUAS CAUSAS DE MAJORAçãO DE PENA, PREVISTAS NO §2º, DO ARTIGO 157, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS NO CRIME EM QUESTãO, IMPONDO MAIOR MEDO A VíTIMA, AUMENTO A PENA PROVISóRIA EM 3/8 (TRêS OITAVOS), FIXANDO-A EM 05 (CINCO) ANOS E 0

Seção II ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1273 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013 NãO APENAS DENOTA MAIOR PERICULOSIDADE POR PARTE DO AGENTE, COMO TAMBéM GERA MAIOR AMEAçA à INCOLUMIDADE FíSICA DA VíTIMA. E NESTE ENSEJO, ENTENDE-SE POR ARMA TODO E QUALQUER INSTRUMENTO NORMALMENTE DESTINADO AO ATAQUE OU DEFESA, SENDO QUE SUA APREENSãO E PERíCIA NãO SãO IMPRESCINDíVEIS PARA A CARACTERIZAçãO DA MAJORANTE. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, §

Seção II ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1273 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013 (CONCURSO DE PESSOAS): ASSIM COMO O EMPREGO DE ARMA, O CONCURSO DE PESSOAS TAMBéM GERA AUMENTO NA PENA DO CRIME DE ROUBO, EIS QUE, A PARTIR DO MOMENTO EM QUE OS AGENTES SE UNEM PARA A PRáTICA DE UM CRIME, ESTES DEMONSTRAM MAIOR GRAU DE PERICULOSIDADE E PASSAM A TER MAIORES CHANCES DE OBTER êXITO NA EMPREITADA CRIMINOSA, DIFICULTANDO A DEFESA DAS VíTIMAS. SENDO A MAJ

Seção II ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1587 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/07/2014 CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS; II – ANTECEDENTES – O ACUSADO é TECNICAMENTE PRIMáRIO, CONFORME CERTIDãO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS 66-70; III – CONDUTA SOCIAL – SEM ELEMENTOS DE AFERIçãO NOS AUTOS; IV – PERSONALIDADE - NãO Há ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR à CONCLUSãO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME V

Seção II ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO PABLO RICHARD DA COSTA SANTOS NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIG O 59 DO CODIGO PENAL. I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SE

Seção II ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 SFAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO O RECENTE ENTENDIMENTO A RESPEITO DA P REPONDERANCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES, VERIFICA -SE QUE NO CONCURSO DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPON TANEA E DA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (AUTOS N. 2010 00812345 TRANSITADA EM JULGADA EM 22.10.201

Seção II ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 NOS DE RECLUSAO, ANTE A INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES , BEM COMO CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA APLICAVEIS AO R EU. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PEN A DE MULTA EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIG ENTE NA EPOCA DO FATO, DETERMINANDO QUE S

Seção II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 SER CUMPRIDA NA COLONIA AGRO-INDUSTRIAL. DEIXO DE APLICAR OS BENE FICIOS DA SUBSTITUICAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CODIGO P ENAL, VISTO QUE O DELITO FOI PRATICADO COM GRAVE AMEACA AS VITIMA S. INVIAVEL TAMBEM A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, DO CODIGO PENAL, POIS A PENA APLICADA E SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS. B) DO CRIME DE FALSA IDENTIDAD

Seção II ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 E A PENA BASE (AUTOS N 2006006683309, TRANSITADA EM JULGADO EM 12 .05.2010); III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS ; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MO TIVOS - AFIRMOU TER PRATICADO O DELITO POR ESTAR EM DIFICULDADES FINANCEIRAS; VI CIRCUNSTANCIAS - NAO OFEREC