Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 M PRESENTES HIPOTESES ENSEJADORAS DE REJEICAO DE DENUNCIA, PREVIS TAS NO ARTIGO 395 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL, PRINCIPALMENTE DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDA DE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CITE-SE PEDRO HENR IQUE ROOSIVELT GARCIA PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ES CRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS

Seção II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 NR. PROTOCOLO : 25589-98.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 291 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : KYLDER CAMPOS DO NASCIMENTO BARBOSA VITIMA : PEDRO GUSTAVO DAMASCENO DE JESUS CASTRO DESPACHO : AUTOS N. 2018.0025.5890 DENUNCIADO: KYLDER CAMPOS DO NASCIMENTO B ARBOSA DECISAO RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL

Seção II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 OR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE INERCIA OU DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR DEFENSOR, DE SDE JA, DETERMINO A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS A DEFENSORIA PUBL ICA DO ESTADO DE GOIAS PARA APRESENTAR RESPOST

Seção II ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 CIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO -AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MA NDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGA DO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CAS O CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PERTE

Seção II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 282864-89.2016.8.09.0175 : 1203 : ACAO PENAL : MARIA DE JESUS GOMES DE ALMEIDA LILIANE ARAUJO DE SOUZA ALICE LIMA DA SILVA MARCIO JOSE DOS SANTOS VITIMA : PATRICIA SOARES DE OLIVEIRA ADV ACUS : 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N. 2016.0282.8649 DESPACHO TENDO EM VIST

Seção II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 CA DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE INERCIA OU DE SER INFORMADA A I MPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR DEFENSOR, DESDE JA, FICA NOMEADO DEF ENSOR PUBLICO, INTEGRANTE DOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ES TADO DE GOIAS PARA PATROCINAR A DEFESA DA ACUSADA, DEVENDO O REFE RIDO DEFENSOR SER INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, C ONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 396-A, 2, DO

Seção II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 DESPACHO : AUTOS N. 2018.0024.2942 DENUNCIADO: JOAO VICTOR MARTINS GOMES DEC ISAO RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXI GIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E NAO SE ENCONT RAM PRESENTES NENHUMA DAS HIPOTESES ENSEJADORAS DA REJEICAO DA DE NUNCIA PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL, PR INCIPALMENTE DIANTE DA EXISTENCI

Seção II ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 ACUSADO : SANDRO LUIS DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N. 2017.0280.7953 DENUNCIADO: SANDRO LUIS DE OLIVEIRA DECIS AO RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGI DOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E NAO SE ENCONTRA M PRESENTES NENHUMA DAS HIPOTESES ENSEJADORAS DA REJEICAO DA DENU NCIA PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL, PRIN

Seção II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 ER A BAILA O ARTIGO 89, 4, DA LEI 9.099/95 QUE PRECONIZA: ART. 89 . NOS CRIMES EM QUE A PENA MINIMA COMINADA FOR IGUAL OU INFERIOR A UM ANO, ABRANGIDAS OU NAO POR ESTA LEI, O MINISTERIO PUBLICO, A O OFERECER A DENUNCIA, PODERA PROPOR A SUSPENSAO DO PROCESSO, POR DOIS A QUATRO ANOS, DESDE QUE O ACUSADO NAO ESTEJA SENDO PROCESS ADO OU NAO TENHA SIDO CONDENADO POR OUTRO CRI

Seção II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 AUTOS NR. : 1423 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ITALA RAIANY ALVES TEODORO VITIMA : CLEIA CORREIA DE LIMA DESPACHO : AUTOS N. 2017.0256.4864 DENUNCIADA: ITALA RAIANY ALVES TEODORO DE CISAO RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EX IGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E NAO SE ENCON TRAM PRESENTES NENHUMA DAS HIPOTESES ENSEJADORAS DA REJEICA