Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 DESPACHO : AUTOS N 2019.0068.0348 ACUSADO: RAUL ROBERTO ELIAS DIAS PALHARES DECISAO CONSIDERANDO QUE A PECA ACUSATORIA PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NAO SE FAZ PRESENTE NENHUMA DAS HIPOTESES ENSEJADORAS DE REJEICAO DE DENUNCIA, PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL , RECEBO A DENUNCIA, PRINCIPALMENT

Seção II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 CHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, E TAMBEM NAO SE ENCONTRAM PRESENTES NENHUMA DAS HIPO TESES ENSEJADORAS DA REJEICAO DA DENUNCIA PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL, PRINCIPALMENTE DIANTE DA EXISTEN CIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE DELITIVA E IND ICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CITEM-SE JOSE

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 RARIO, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFE NSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE INERCIA E DE SER IN FORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR DEFENSOR, DESDE JA, FICA NOMEADA A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO, DEVENDO SER INTIMADA PARA APRESENTAR RESPOST A A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO

Seção II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 R TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE J USTICA SE A ACUSADA POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITU IR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADA DEFENSO RIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS PARA PATROCINA

Seção II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 CHO DETERMINO A NOTIFICACAO DE HEBERT RICARDO DE JESUS PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTE DEFESA PREVIA, POR ESCRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI N 11.343/2006. NA DEFESA PREVIA, O DENUNCIADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERE SSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFIC AR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 AUTOS NR. : 1213 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RAIANY ESTEFFANY RODRIGUES DOS ANJOS GABRIELA DE OLIVEIRA SANTOS LUCAS MAURILIO ALVES DE CARVALHO VITIMA : JOSE PAULO BARROS DA SILVA ADV ACUS : 43694 GO - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N 2017 0226 9021 DENUNCIADOS: LUCAS MAURILIO ALVES DE CARV ALHO, RAIANY ESTEFFANY RODRIGUES DOS ANJOS E GABRIELA DE

Seção II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 CASO DE INERCIA OU DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITU IR DEFENSOR, DESDE JA, DETERMINO A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO EM PROVEITO DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A, 2, D O CODIGO DE PROCESSO PENAL. MANTENHO A DECISAO QUE CONVERTEU A PR ISAO EM FLAGRANTE DE FELIPE LOPES MAIA EM PR

Seção II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 35304 27138 30129 13068 44610 41700 GO GO GO GO GO GO - Publicação: terça-feira, 21/08/2018 ERNANDES MESSIAS DA SILVA JOSE ZULMAR JUNIOR GILBERTO ORTIZ DA CRUZ JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO RODRIGO ALEXANDRE ZULMAR DA SILVA ALBANITA DOS PASSOS MAXIMO DESPACHO : AUTOS N 2013.0218.5068 OPERACAO - ELETRO CRIME DESPACHO 1) CONSID ERANDO QUE, NO TERMO DE AUDIENCIA DE FLS. 2.138/2145, DETERMINEI O DESMEMBRAM

Seção II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA EM SUA MODALIDADE RETROATIVA NA SITUACAO EM TELA E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARCOS ANTONIO MACHADO RODRIGUES E JOSE BRAZ D OS SANTOS E SILVA. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. PRECLUSA A DECISAO, AR QUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 01 DE ABRIL DE 2019 PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREIT

Seção II ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 A DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 231917-36.2013.8.09.0175 : 416 : ACAO PENAL : ANTONIO HENRIQUE BAUER GARCES BRUNA JULIANA DA SILVA BAUER VITIMA : VPM VIDROS PLANOS E MOVEIS LTDA ADV VIT : 5406 GO - VALDEMAR PARREIRA ALVES DESPACHO : AUTOS N. 2013.0231.9170 DESPACHO CONSIDERANDO QUE O ADVOGADO CONS TITUIDO POR ANTONIO HENRIQU