Seção II ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 SO PENAL. A LUZ DESSAS CONSIDERACOES, NAO HAVENDO CERTEZA DE QUE O ACUSADO MARCELLO PEREIRA DA SILVA PRATICOU A INFRACAO PENAL, DE VERA SER APLICADO AO CASO SUB JUDICE O PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO , QUE GARANTE QUE, EM CASO DE DUVIDA, DEVE PREVALECER O ESTADO DE INOCENCIA (PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA), ABSOLVENDO-SE O ACUSADO DA IMPUTACAO FEITA. ANT

Seção II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUE RENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A DEFESA PREVIA DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O DENUNCIADO POSSUI OU NAO DEFENSO R, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, S UA DEFESA SERA PATROCINADA PELA DEFENSORIA P

Seção II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 LICO PODERA FORMULAR NOVA REPRESENTACAO NESSE SENTIDO. DE OUTRO G IRO, DETERMINO A ESCRIVANIA DESTA VARA QUE REALIZE CONSULTA NO SI EL (SISTEMA DE INFORMACOES ELEITORAIS) VISANDO ENCONTRAR ENDERECO ATUALIZADO DE JOSE CARLOS MARTINS A FIM DE QUE SEJA INTIMADO PAR A APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DE Z) DIAS. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR

Seção II ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 POSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICAND O O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE OS ACUSADOS POSSUEM OU NAO DEFEN SOR, OU SE DESEJAM CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHES QUE, CASO CONTRARI O, SER-LHES-A NOMEADA A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE INERCIA, OU DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTI TUIR ADVOGADO, FICA NOMEADA A DEFENSORIA PUB

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 OUSA CUNHA, QUAL SEJA, CONTA POUPANCA N 013.28.148-2, AGENCIA 162 6, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. APOS, PROCEDA-SE, CONFORME REGRAMENTO PROPRIO. LADO OUTRO, TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO ADILSON MI RANDA DE SOUZA SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, CONSOAN TE SE INFERE DA CERTIDAO DE FL. 1007-V, DETERMINO A SUA INTIMACAO , VIA EDITAL (PRAZO DE 15 DIAS), PARA CONSTI

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 TA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL OU CONDICAO PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL OU III) FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENA L. DETERMINO O CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS REQUISITADAS PELO MINI STERIO PUBLICO A FL. 48. CITE-SE O ACUSADO PARA APRESENTAR RESPOS TA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (

Seção II ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 DESPACHO : AUTOS N. 2017.0245.2276 DENUNCIADO: HERISSON ROMULO DOS SANTOS DE CISAO RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EX IGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E NAO SE ENCON TRAM PRESENTES NENHUMA DAS HIPOTESES ENSEJADORAS DA REJEICAO DA D ENUNCIA PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL, P RINCIPALMENTE DIANTE DA EXISTENCI

Seção II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 11.343/2006. NA DEFESA PREVIA, O DENUNCIADO PODERA ARGUIR PRELIM INARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCU MENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROL AR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUAND O NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A DEFESA PREVIA DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SEN

Seção II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 TA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTE RESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIF ICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDA DO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O

Seção II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 E INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, E SPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICA NDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADV OGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSS UI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR