Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 NR. PROTOCOLO : 177810-97.2017.8.09.0079 AUTOS NR. : 540 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSIEL LUIS SIQUEIRA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 15115 GO - REGINALDO CALDAS DE ARAUJO DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA FORMULADA CONTRA O REU JOSIEL LUIS SIQUEIRA, DA NDO-O COMO INCURSO NO ARTIGO NELA CONSTANTE. ANALISANDO A RESPOST A A ACUSACAO, APRESENTADA PELA DEFESA DO IMPUT

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 TRATA-SE DE ACAO PENAL DE CONHECIMENTO, DE INICIATIVA PUBLICA INC ONDICIONADA, MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE ISMAEL GUIMARAES DE JESUS, QUALIFICADO, DANDO-O COMO INCURSO NAS SANCOE S COMINADAS PELO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL C/C ARTIGO 5, INC ISO I, DA LEI 11.340/06. ANALISANDO A RESPOSTA A ACUSACAO, APRESE NTADA PELA DEFESA TECNICA DO IMPUTADO, FLS.

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 TES AO TIPO PENAL INFRINGIDO (SATISFACAO DA LASCIVIA), RAZAO PELA QUAL CONSIDERO-OS NEUTROS. NO TOCANTE AS CIRCUNSTANCIAS DO DELIT O, TAMBEM DEVEM SER CONSIDERADAS NEUTRAS, POSTO QUE INERENTES DO TIPO PENAL EM COMENTO. AS CONSEQUENCIAS LHE PREJUDICAM, TENDO EM VISTA QUE SAO GRAVOSAS, SENDO CERTO QUE CRIMES DESSA ESTIRPE, AIN DA QUE NAO PROVOQUEM LESAO CORPORAL, GERAM IN

Seção II ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 SE MOSTROU ARREPENDIDO DO QUE FEZ; ANTE TAIS CONSIDERACOES, HAVEN DO TRES CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAVEIS AO REU, FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. NA 2 FASE, NAO HA AGRAVANTES A CONSI DERAR. PORTANTO, MANTENHO A PENA DE 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO C OMO PENA INTERMEDIARIA. NA 3 FASE, CONSTATO A INEXISTENCIA DE CAU SAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. PORTAN

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 30299 45342 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 GO - DELCINO OLIVEIRA MACHADO GO - HIAGO FONTINELES AGUIAR DESPACHO : EM ANALISE DA DEFESA APRESENTADA (FLS. 115/126), VERIFICO QUE APE SAR DA ALEGACAO DE JUNTADA DE PROCURACAO, TAL DOCUMENTO FOI APRES ENTADO SOMENTE NA REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL E SEM QUAL QUER REFERENCIA A PODERES DE REPRESENTACAO EM FUTURA ACAO PENAL, CONFORME SE VE A FL. 69

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 PELA LEGISLACAO ACIMA MENCIONADA, ARBITROU FIANCA AO INVESTIGADO NO VALOR DE R$ 12.181,00 (DOZE MIL, CENTO E OITENTA E UM REAIS). EM QUE PESE ESSE FATO, CONSTATO DOS AUTOS QUE O INVESTIGADO, ATE O PRESENTE MOMENTO, NAO RECOLHEU O VALOR ARBITRADO, RAZAO PELA Q UAL AINDA SE ENCONTRA PRESO EM DECORRENCIA DE SUA PRISAO EM FLAGR ANTE. ASSIM SENDO, CONSIDERANDO QUE O AUTUADO DE

Seção II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 E FOI OUVIDO. ANTE TAIS CONSIDERACOES, HAVENDO 05 (CINCO) CIRCUNS TANCIAS DESFAVORAVEIS AO REU, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANO S E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. NA 2 FASE, ANTE A INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A CONSIDERAR, MANTENHO A PENA NO MESMO PATAMAR. NA 3 FASE, CONSTATO A INEXISTENCIA DE CAU SAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. PORTA

Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 AMINHADO PARA A CENTRAL DE TRIAGEM DA CPP. APOS, AGUARDE-SE A REM ESSA DO INQUERITO POLICIAL A ESTE JUIZO, DESENTRANHEM-SE DESTE AP F O PRESENTE TERMO, O TERMO E COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DA FIAN CA, O TERMO DE COMPROMISSO, A GUIA DE IMPOSICAO DE MEDIDAS CAUTEL ARES, O ALVARA DE SOLTURA E CERTIDAO DE SEU CUMPRIMENTO, E ARQUIV EM-SE ESTES AUTOS COM AS BAIXAS DEVIDAS. CO

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 EM 02 (DOIS) ANOS, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, QUE TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATE NUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE CAU SAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O R EGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O "ABERTO", N OS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, "C", DO REFERIDO E

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 NATUREZA VITIMA : ACAO PENAL : LAURA MARIA DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FILHO ACUSADO : CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DESPACHO : CONSIDERANDO QUE O ACUSADO COMPARECEU ESPONTANEAMENTE E APRESENTO U RESPOSTA A ACUSACAO (FLS. 136/140), BEM COMO COMPROVANTE DE END ERECO ATUALIZADO (FL. 142), DETERMINO A RETOMADA DO CURSO DO PROC ESSO, BEM COMO DO PRAZO PRESCRICIONAL