Judiciário ● 01/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1866/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2015 560 NEGA PROVIMENTO. 1. Não caracteriza omissão quando o MEMORIAL DE CÁLCULO. APROVAÇÃO DO PLANO DE tribunal adota outro fundamento que não aquele defendido pela RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NOVAÇÃO DAS DÍVIDAS parte. Destarte, não há que se falar em violação do art. 535, do ANTERIORES. CRÉDITOS TRABALHISTAS. DÍVIDAS Código de Processo Civil, pois o tribunal

Diário da Justiça ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7004/2020 - Segunda-feira, 5 de Outubro de 2020 397 Quanto ao Juízo de admissibilidade, vejo que o recurso é tempestivo, adequado à espécie e conta com preparo regular (Id. 3284028). Demais disso, está instruído com os documentos necessários, nos termos do art. 1.017 do Código de Processo Civil de 2015. Portanto, preenchidos os pressupostos extrínsecos (tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direi

Judiciário ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1867/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2015 1829 fls. 123/138). Alega a recorrente, em síntese, que: a) a Corte de não se submetem aos seus efeitos (AgRg no AREsp origem violou o art. 535, II, do CPC, pois o acórdão deixou de 468.895/MG, Rel. Ministro MARCO BUZZI, Quarta Turma, enfrentar questões essenciais ao deslinde da controvérsia e b) julgado em 6/11/2014, DJe 14/11/2014) No mesmo sentido, o aresto im

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.074 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Cad 2/ Página 2488 a própria acionada reconhece a inexigibilidade da cobrança em apreço, aduzindo, em síntese, ter sido a parte autora vítima de fraude, colacionando telas no bojo da contestação, comprovando suas alegações. Diante do reconhecimento por parte da acionada, a declaração de inexigibilidade do débito é medida que se impõe. A controvérsia restringe-se, portanto,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.065 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de março de 2022 Cad 2/ Página 2220 Não há nos autos nenhuma prova de violação aos direitos da personalidade da parte autora, a exemplo de negativação do seu nome junto aos órgãos de proteção ao credito, portanto, indevida indenização por danos morais Nesse sentido AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.185 - Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 3521 O demandante apresentou Réplica, (ID 184048524) refutando a alegação preliminar de ilegitimidade passiva da empresa ré, dada a natureza consumerista da relação jurídica estabelecida entre os litigantes, bem como reiterou os pedidos da inicial. No dia 03/03/2022, fora realizada audiência de conciliação (fls. 139/140), mediante videoconferência, a qual n�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.082 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Cad 2/ Página 3181 Capitaneado por essas premissas principiológicas, diante da análise dos elementos de informação encerrados nos autos, percebo que a controvérsia gravita em torno da legitimidade da conduta da ré. Diante das provas carreadas e do reconhecimento aduzido pelo ré, percebo inexistir controvérsia acerca da inexistência do débito objeto da lide. Prosseguindo na an�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.231 - Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 3502 Trata-se de ação em que se pretende a declaração de inexistência de dívida, bem como abstenção/exclusão dos dados dos órgãos de proteção ao crédito, repetição de indébito, em dobro e indenização por danos morais, já que não se reconhece o contrato que deu origem a restrição. Em sede de contestação, a parte acionada argumenta a regularidade da

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.218 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 3730 Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8001352-38.2021.8.05.0119 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: JOSE RAIMUNDO CARVALHO DE SOUZA Advogado(s): NEILA NASCIMENTO FERREIRA (OAB:BA55828-A) RECORRIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO registrado(a) civilmente como ENY BITTENCOURT (OAB:B

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 4362 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004307-62.2021.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: SELMA MARIA DE CARVALHO Advogado(s): VITOR SILVA SOUSA (OAB:BA59643) REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado(s): FLAVIA NEVES NOU DE BRITO