CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.082 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Cad 2/ Página 3182 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: MARIA BETANIA JESUS DOS ANJOS Advogado(s): MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES (OAB:BA55203-A) RECORRIDO: VIVO S.A. Advogado(s): RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (OAB:BA28937-A), MARCELO SALLES DE MENDONCA (OAB:BA17476-A), BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (OAB:BA21449-A) DECISÃO RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. DIRE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.059 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Cad 2/ Página 3493 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005348-64.2021.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: LEILA FLAVIA LIMA MECENAS Advogado(s): RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB:MG124976) REU: FUNDO DE INVESTIM

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 6638 Nessa conformidade, uma vez que a autora não demonstrou a contento o fato constitutivo do direito alegado (dano moral fundado em inserção de seu CPF nos órgãos de proteção ao crédito indevida), não pode a ré ser condenada ao pagamento indenização por danos morais por mera cobrança indevida de dívida prescrita. A simples cobrança indevida não é sufici

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.229 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 2911 público a partir da publicação do acórdão”, é dizer, somente valerá para os processos ajuizados a partir da publicação do acórdão paradigma. - Em virtude da não demonstração do dolo ou da má-fé por parte da instituição financeira ao realizar os referidos descontos, impõe-se a restituição na forma simples. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.22.2

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 4444 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8017583-63.2021.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: VALNEI VIANA ROCHA Advogado(s): VITOR SILVA SOUSA (OAB:BA59643) REU: OI MOVEL S.A. Advogado(s): FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB:BA17065)

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.261 - Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 4228 - Conquanto o STJ tenha definido nos EAREsp 676.608/RS que para a restituição em dobro do indébito independe da natureza do elemento volitivo do fornecedor que cobrou o valor indevido, prescindindo, pois, da comprovação da má-fé, tal entendimento, conforme a modulação realizada no julgado, somente d eve ser aplicado “aos indébitos não-decorrentes da pre

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 4366 existência de inscrição negativa em nome do consumidor, servindo a ferramenta para fomentar a negociação da dívida diretamente com as empresas cadastradas. Não bastasse, a autora em sua inicial pugnou pela indenização com base na cobrança indevida, sustentando que há redução de score. E ainda que se considerasse a tese levantada, não restou comprovado, n

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.072 - Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Cad 2/ Página 3276 Contrarrazões foram apresentadas (ID 25346684). É o breve relatório. DECIDO O artigo 15 do novo Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução nº 02/2021 do TJBA), em seus incisos XI e XII, estabelece a competência do relator para julgar monocraticamente as matérias em que já estiver sedimentado entendimento pelo colegiado ou já com uniformização de juris

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 2/ Página 3527 Ademais, o Requerente tampouco juntou aos autos comprovação de qualquer tentativa de solução extrajudicial da lide. O Poder Judiciário deve se ocupar de casos que, de fato, tragam relevância para a vida das pessoas e que possam repercutir de forma considerável, o que não se vislumbra no caso em tela. Assim, restou configurada evidente cobrança indevida, sendo

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.177 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 3870 Conheço do recurso interposto, porquanto preenchidos os seus pressupostos de admissibilidade. Sem preliminares. Passo ao mérito. Ab initio, cumpre observar que a matéria já se encontra sedimentada amplamente no âmbito desta 6ª Turma Recursal, como pode se verificar dos precedentes solidificados quando do julgamento dos seguintes processos: 8000076-62.2019.8.