Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 2190 definam estado atual da patologia, exames complementares com laudo de médico especialista, prova pericial irrefutável em serviço de urgência/emergência) em qual data “data do início da doença”? 5. A data do diagnóstico comprovado de tal patologia coincide com a incapacidade laborativa para a fun�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1690 1821 e oito centavos), atualizado até o mês de junho de 2014, no prazo de quinze dias, contados da intimação deste despacho pelo diário oficial (artigo 236, do CPC), conforme o parágrafo 1º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Caso o devedor não efetue o pagamento diretamente ao credor, no prazo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 952 1903 com prazo de 10 (dez) dias para réplica da requerente. - ADV CELSO ARANHA OAB/SP 41859 - ADV RICARDO AMARAL SIQUEIRA OAB/SP 254579 - ADV MARCIA IBRAHIM SCANAVACCA OAB/SP 84494 590.01.2010.018594-7/000000-000 - nº ordem 14833/2010 - Declaratória (em geral) - CD COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA X FAZENDA DO ESTADO DE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1853 142 e julgamento do feito. De início, saliento que a Defensoria Pública do Estado de Alagoas propôs a presente demanda ampara pelo que dispõe o artigo 134 da CF, in verbis: “Art.134- A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindolhe a orientação jurídica e a defesa, em todos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1827 120 verbis:Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirig

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1702 115 em dependência química sob o regime de internamento involuntário, pelo período que perdurar seu tratamento.Revogo a multa diária anteriormente arbitrada, tendo em vista que o bloqueio de contas vem se mostrando o meio mais eficaz no que tange a eventuais descumprimentos de ordens judiciais pelos órgãos públicos.Por fim

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1745 38 receituários médicos, dando conta da enfermidade que a acomete e do procedimento indicado ao seu tratamento, não havendo, portanto, o que se falar em ausência de documento constitutivo do direito do autor, afastando a necessidade de perícia. No mais, ainda quando da análise da medida liminar requerida já salientei que a

Caderno único ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de maio de 2019 os relacionados à esfera íntima da pessoa, cuja violação causa humilhação, vexame e frustração. 2. O mero descumprimento contratual não é capaz de autorizar indenização por danos morais. Todavia, no presente caso, o comportamento da ré demonstra falha no serviço, de forma que os evidentes aborrecimentos vividos pela consumidora são capazes de gerar dano passível de ser indenizado, pois contr

Caderno único ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 8/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de janeiro de 2017 no prazo de 10 (dez) dias acima concedido, se aplicará o disposto no art. 240, § 2º, do CPC. Taguatinga - DF, segunda-feira, 19/12/2016 às 14h53. Mário Jorge Panno de Mattos,Juiz de Direito . Nº 2016.07.1.010192-0 - Procedimento Comum - A: LUCAS RAFAEL KRAWCZYK DE FARIAS. Adv(s).: DF044783 - Harrisson Krawczyk. R: MC ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: DF011161 - Andreia Moraes de Oliveira Mourao. Nada a pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 2606 pagamento voluntário, poderá ser expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação ou ordem bloqueio eletrônico de valores e, em seguida, atos de expropriação. d) transcorrido o prazo concedido (art. 523), sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemen