Seção II ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480 5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________ ___________________ PROCESSO: 201701787177 REU: EDSON DOS SANTOS LIMA JUNIOR URGENTE!!! DESPACHO CONSIDERAN

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 VITIMA : FE PUBLICA ACUSADO : WELLINTON MARINHO DE ASSIS DESPACHO : CONCLUSOS. E O RELATORIO. D E C I D O. TENDO EM VISTA QUE O SENTE NCIADO RESIDE EM INHUMAS/GO, SITUACAO EVIDENCIADA PELO ENDERECO I NFORMADO NA ACAO PENAL, NAO PARECE RAZOAVEL, ALIAS, VAI CONTRA OS DITAMES DA LEI DE EXECUCOES PENAIS, O CUMPRIMENTO DA PENA NO LOC AL DIVERSO DA RESIDENCIA DO CONDENADO. DEST

Seção II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 RESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 44, 2, DO CODIGO PENAL. FIXADA A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTAC AO DE SERVICO A COMUNIDADE NOS MOLDES DO ARTIGO 44, 2, DO CODIGO PENAL, BEM AINDA POR NAO RESTAR DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE DE SEU CUMPRIMENTO, DEVE ESSA REPRIMENDA ALTERNATIVA ASSIM PERMANECE R. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELA

Seção II ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 ______________________________________ PROCESSO: 201601297747 NOM E: GERALDO DO NASCIMENTO FERREIRA DESPACHO INTIME-SE O SENTENCIAD O NO ENDERECO INDICADO A FL. 41 DO RP, PARA COMPARECER NO SETOR I NTERDISCIPLINAR PENAL (SIP) (FORUM CRIMINAL - RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, 1 ANDAR, SALA N 122) , OBJETIVANDO REG ULARIZAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O CUMP

Seção II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________ ______________________________________ PROCESSO: 201504292612 NOM E: RONALDO MIRANDA DIAS DESPACHO INTIME-SE O SENTENCIADO NO ENDER ECO INDICADO A FL. 10 DO RP, PARA

Seção II ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - Edição Nº 2345 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 DO, NAO DEMONSTRANDO COMPROMETIMENTO COM A SITUACAO DO REGIME ABE RTO DOMICILIAR, EM CLARO MENOSCABO A JUSTICA. NA SITUACAO EM CONC RETO, DEIXOU O ACUSADO DE CUMPRIR UMA CONDICAO FUNDAMENTAL ENTRE AS QUE SE COMPROMETEU, POIS NAO MANTEVE SEU ENDERECO ATUALIZADO N OS AUTOS. DIANTE DISSO, A REGRESSAO CAUTELAR PARA O REGIME MAIS G RAVOSO, QUAL SEJA, O SEMIABERTO, E MEDIDA QU

Seção II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________ ______________________________________ PROCESSO: 201600639717 NOM E: ELAINE DA SILVA NUNES DESPACHO INTIME-SE O SENTENCIADO NO ENDE RECO INDICADO A FL. 61 DO RP, PA

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 DA PERMANENCIA OU TERMINO DA INTERNACAO DO REEDUCANDO JEFFERSON B ORGES ROCHA JUNTO AQUELA UNIDADE. COM A RESPOSTA, ABRA-SE VISTA A O MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO. ULTIMADAS AS DILIGENCIAS, CONCLUSOS. EM FACE DO PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL, BEM COMO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O PR OVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DA J

Seção II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 DATA DE PUBLICACAO: DIARIO DA JUSTICA DO DIA 09/04/2012). GRIFEI. DESTA FORMA DETERMINO A CONVERSAO DAS PENAS RESTRIVAS DE DIREITO S, ORA FIXADAS EM FACE DO SENTENCIADO FRANCISCO DE ASSIS DANTAS D OS SANTOS, EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, DEVENDO AQUELE, A PARTIR DE ENTAO, CUMPRIR AS REPRI MENDAS CONSTANTES DA GUIA 1 (FLS. 31/32 DO PE

Seção II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 O RMACAO DO INSTRUMENTO, EM CADERNO PROPRIO, DE ACORDO COM A RES 1 13/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, FAZENDO-SE JUNTAR COPI AS DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS EM SEGUIDA, INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR AS RAZOES E APOS, O MINISTERIO PUBLICO PARA APRESENTA R AS CONTRARRAZOES, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS APOS, CONCLUSOS C UMPRA-SE COM A MAXIMA URGENCIA GOIANIA-GO, 06