TJGO 06/09/2017 - Pág. 91 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - Edição Nº 2345 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017
Publicação: segunda-feira, 11/09/2017
DO, NAO DEMONSTRANDO COMPROMETIMENTO COM A SITUACAO DO REGIME ABE
RTO DOMICILIAR, EM CLARO MENOSCABO A JUSTICA. NA SITUACAO EM CONC
RETO, DEIXOU O ACUSADO DE CUMPRIR UMA CONDICAO FUNDAMENTAL ENTRE
AS QUE SE COMPROMETEU, POIS NAO MANTEVE SEU ENDERECO ATUALIZADO N
OS AUTOS. DIANTE DISSO, A REGRESSAO CAUTELAR PARA O REGIME MAIS G
RAVOSO, QUAL SEJA, O SEMIABERTO, E MEDIDA QUE SE IMPOE. ANTE O EX
POSTO, DECRETO A SUSPENSAO DA EXECUCAO PENAL E DETERMINO A REGRES
SAO PROVISORIA DO(A) MARLON CARLOS SANTOS CARDOSO , DO REGIME ABE
RTO DOMICILIAR SUBMETIDO A MONITORACAO ELETRONICA PARA AS CONDICO
ES DO REGIME SEMIABERTO, DEVENDO O APENADO PERMANECER "BLOQUEADO"
NA CASA DO ALBERGADO ATE A OITIVA DEFINITIVA EM AUDIENCIA DE JUS
TIFICACAO, NOS TERMOS DO ART. 118, 2 C/C ART. 146-C, PARAGRAFO UN
ICO, AMBOS DA LEI DE EXECUCAO PENAL. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDA
DO DE PRISAO EM DESFAVOR DO SENTENCIADO(A) MARLON CARLOS SANTOS C
ARDOSO , COM PRAZO DE VALIDADE ATE O DIA 23/06/2020 COM IMEDIATA
INCLUSAO DA ORDEM NO BANCO NACIONAL DE MANDADO DE PRISAO (BNMP),
A TEOR DA RES. 154 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA DECORRENTE DO
ART. 289-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM POSTERIOR ENCAMINHAME
NTO DO SENTENCIADO PARA AS CONDICOES DO "BLOQUEADO" DA CASA DO AL
BERGADO ATE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. COMUNIQUE-SE O SIP. INTIME
M-SE. GOIANIA-GO, AOS 31/08/2017 16:01:17. RAQUEL ROCHA LEMOS JUI
ZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 415484-65.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1048
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOAO ANTONIO LEITE BORGES
VITIMA
: JOEL FRANCISCO MARQUES
ADV ACUS
: 20078 GO - NADIA HONORIO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
______________________________________ PROCESSO: 201604154840 NOM
E: JOAO ANTONIO LEITE BORGES DESPACHO REITERO O DISPOSTO NO DESPA
CHO DE FL. 19/ 19V RP. INTIME-SE O REEDUCANDO NAQUELES MOLDES DO
DESPACHO, NO ENDERECO FORNECIDO PELO SIP A FL.20 DO RP. APOS, CON
CLUSOS. GOIANIA-GO,31/08/2017 16:03:49 RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA D
E DIREITO EM SUBSTITUICAO J.R.A
NR. PROTOCOLO
: 284888-27.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1363
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CLAUDIO DA CUNHA RIBEIRO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
______________________________________ PROCESSO: 201502848885 NOM
E: CLAUDIO DA CUNHA RIBEIRO DESPACHO INTIME-SE O SENTENCIADO NO E
NDERECO A FL. 60 DO RP, PARA COMPARECER NO SETOR INTERDISCIPLINAR
PENAL NO DIA 15/09/2017, OBJETIVANDO REGULARIZAR O CUMPRIMENTO D
AS CONDICOES IMPOSTAS, ESPECIFICAMENTE PRESTACAO PECUNIARIA , SOB
PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE PRISAO PARA FINS DE AUDIENCIA DE
JUSTIFICACAO. RECOMENDE - SE, NESTA OPORTUNIDADE, AO SENHOR OFIC
IAL DE JUSTICA, QUE ENVIDE ESFORCOS NO SENTIDO DE EFETIVAR O ATO,
REALIZANDO DILIGENCIAS ANTES DAS 07 OU DEPOIS DAS 19 HORAS , SE
NECESSARIO E QUE, NAO ENCONTRANDO O REEDUCANDO, OBTENHA INFORMES
ACERCA DE SEU PARADEIRO COM SEUS VIZINHOS OU FAMILIARES. DECORRID
O O PRAZO, COLHAM-SE INFORMES JUNTO AO SIP , ACERCA DA REGULARIDA
DE NO CUMPRIMENTO DA PENA, CASO PERMANECA IRREGULAR , VISTA AO MI
Documento Assinado Digitalmente
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