Seção II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 10461-43.2015.8.09.0175 : 45 : INQUERITO : JANE VITORIA ABADIA ALEXANDER BONIFACIO VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : AUTOS N 201500104617 DESPACHO DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL, A FIM DE DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM PAR A O CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS FALTANTES, NO PRAZO DE 60 (SESSEN TA)

Seção II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 VES , O QUAL E REVEL (VIDE FLS. 126/129 ), SENDO QUE A PRESENTE A UDIENCIA SE TRATA DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS. PRESENTE O DE FENSOR PUBLICO: DR. ALLAN MONTONI JOOS / DPE/GO. A . AUSENTE A VI TIMA: DORATHY LORRANE MARTINS DA SILVA PRESENTE A TESTEMUNHA ARRO LADA PELA ACUSACAO: ROGERIO RANGEL ARAUJO SILVA/PM . AUSENTES AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO: GUILHE

Seção II ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 ) DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POIS OS PREDICADOS PESSOAIS DO ACUSADO DESAUTORIZAM TAL SUBSTITUICAO (O ACUSADO E PROPENSO A PRA TICA DELITIVA). SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AOS DITAMES TRANSCRITOS DO ARTIGO 387 DO SISTEMA NORMATIVO PROCESSUAL PENAL COM A NOVA RE DACAO OUTORGADA PELA LEI FEDERAL N 12.736/2012, E TENDO EM VISTA QUE SUBSISTEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISA

Seção II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 DE LIBERDADE, EM FACE DA COMPROVACAO DA PRATICA CRIMINOSA PERPET RADA COM VIOLENCIA. A RE RESPONDEU EM LIBERDADE AO PROCESSO E NAO HAVENDO MOTIVOS ENSEJADORES DA SUA SEGREGACAO CAUTELAR FICA A AC USADA AUTORIZADA A APELAR EM LIBERDADE, CASO QUEIRA. TRANSITADA E M JULGADO, EM ATENCAO A RESOLUCAO N 116/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA (CNJ), MORMENTE QUANDO ASSEVERA QU

Seção II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 DO CUMPRI-LA EM MENOR TEMPO, NUNCA INFERIOR A METADE DA PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE FIXADA(ART. 46, 4 DO CP), OU SEJA, ADIANTANDO AS HORAS QUE DEVE CUMPRIR, AS QUAIS DEVEM NO TOTAL SEREM EQUIVALE NTES A PELO MENOS UMA HORA POR DIA DE CONDENACAO; 2.PRESTACAO PEC UNIARIACONSISTENTE NO PAGAMENTO DA QUANTIA DEDOISSALARIOS-MINIMOS VIGENTESA CONTA VINCULADA A VARA DE EXECUCO

Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 VORECEM OU PREJUDICAM OU REU, JA QUE INERENTES A ESTE TIPO DE CRI ME; AS CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS NAO FORAM DANOSAS, UMA VEZ QUE A EMPRESA VITIMA RECUPEROU OS BENS SUBTRAIDOS; POR FIM, O COMPORTA MENTO DA VITIMA NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELI TUOSA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP FIXO A PENA BASE DO ACUSADO SALMO PORFIRIO

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 (REPROVACAO SOCIAL DO AUTOR); DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O REU RE GISTRA ANTECEDENTES, SEM POREM NENHUMA CONDENACAO, SENDO POIS, TE CNICAMENTE PRIMARIO, (VIDE FLS. 170/173), MOTIVO PELO QUAL A PRES ENTE CIRCUNSTANCIA LHE FAVORECE; COM RELACAO A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO, PODE-SE CONSIDERA-LA BOA, NADA HAVENDO NOS AUTOS QUE DEP ONHA CONTRA O MESMO TENDO INFORMADO POR OCASIA

Seção II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 A DE LIBERDADE EFETIVAMENTE IMPOSTA, SEGUINDO A UTILIZACAO DO MET ODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP. EXEMPLIFICANDO: NO CASO DE UM CRIME DE ROUBO, FOI IMPOSTA A PENA DE 5 ANOS DE RECLUSAO, A QUAL DEVE SER O PARAMETRO PARA A FIXACAO DA PENA DE MULTA, TAL C OMO OCORRE NO ART. 33 DA LEI DE DROGAS (LEI N 11.343/2006), ONDE A PENA DE RECLUSAO VARIA DE 5 A 15 ANOS DE RE