Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 3566 farta documentação que comprova a ausência de testamento, a existência dos bens integrantes do espólio, a qualidade de herdeiro dos autores, a quitação dos tributos relativos aos bens/direitos do autor da herança e a não abertura de inventário ou arrolamento em virtude do falecimento do de cujus. Também juntad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 2964 (OAB 246650/SP) Processo 1044685-79.2017.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Família - M.H.B.C. - Vistos. Fls. 197/198: Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, considerando que a tentativa anterior data de maio de 2018 (fls. 89/90). Após a con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 2757 2545/2020, 2549/2020 e 2563/2020, a audiência prevista para o dia 07/07/2020 não será realizada e será designada nova data em momento oportuno. - ADV: TIAGO MARQUES FERREIRA (OAB 398621/SP), RODRIGO JOSE SOARES (OAB 265568/SP) Processo 1035905-82.2019.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 2393 do salário mínimo, a ser depositado em conta bancária de titularidade da genitora do autor até dia 10 de cada mês. Tendo em vista asucumbênciaminima do autor condeno o requerido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono do autor que arbitro em R$ 500,00. Anoto, por oportuno, que, ca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 2459 (OAB 353200/SP) Processo 1016656-14.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - B.P.S. - - K.S.M. - 1-Cadastrados erroneamente no momento da distribuição, retifiquem-se os registros cartorários, inclusive no distribuidor, uma vez que se trata de ação de reconhecimento e dissolução

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 2446 Processo 1037490-77.2016.8.26.0002 - Inventário - Sucessões - Maria de Lourdes Carvalho Linnert - Klaus Dieter Linnert e outros - A certidão de casamento juntada a fls. 150, atesta que a inventariante era casada com o de cujus sob o regime da separação legal de bens. Nesse sentido, a viúva faz jus à meação dos be

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 2822 Foros Regionais estabelecido pelo art. 54, inciso I, da Resolução do Tribunal de Justiça n° 2/1976 (com redação alterada pela Resolução n° 148/2001), fixado em 500 (quinhentos) salários mínimos. A incompetência dos Foros Regionais é absoluta quando o valor da causa exceder ao limite estabelecido pelas norma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 2391 bem como de processos digitais movidos para a fila “Processo Arquivado”. Até 28/3/19, permanece isento o recolhimento de taxa, nos termos do Comunicado nº 433/15. R$ 32,15- Desarquivamento de processos no arquivo geral da Capital e no arquivo da empresa terceirizada no Interior, assim como digitais movidos para

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 2522 111301/SP), INGRID VAZ DE TOLEDO VIANNA (OAB 394061/SP) Processo 1066995-11.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - André Luis Nienkoetter - Manifeste-se a parte sobre o retorno do A.R. - ADV: DÉBORA PRISCILA ANDRÉ (OAB 43975/PR) Processo 1067142-37.2019.8.26.0002 - Procedimento C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 2269 fls. 195/202, embasado no artigo 1022 do CPC, sustentando que houve omissão, pois acolheu prescrição trienal sem justificar o motivo (fls. 205/206). É o relatório. Fundamento e decido. Recebo os embargos, eis que tempestivos (fls. 204 e 205). No entanto, tenho que razão não assiste ao embargante, po