Seção I ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 Isto posto, nego provimento ao Agravo de Instru-mento em epígrafe, consoante fundamentação retro. Em tempo: destaco não ser cabível a fixação de honorários advocatícios recursais já que a decisão da qual se agrava não pôs termo à demanda, não tendo, por óbvio, fixado sucumbência. NR.PROCESSO: 5318175.28.2018.8.09.0000 documentalmente comprovado na peti�

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 O CONCURSO DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA EXT RAJUDICIAL, UTILIZADA PARA EMBASAR A PRESENTE CONDENACAO, E DA CI RCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (AUTOS N. 200705181850 COMA RCA DE GOIANIA TRANSITO: 05.07.2013), OCORRE A COMPENSACAO ENTRE AMBAS, DEVENDO, ASSIM, A PENA SER MANTIDA EM 01 (UM) ANO DE RECLU SAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A INEXI

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 169681/2018 COMARCA DE NOVA CRIXAS FÓRUM - PRACA TRES PODERES, S/N S/N CENTRO CEP - 76520000 TEL: 3000-0000 - FAX : 3000-0000 CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO EMITENTE: 6507690 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L167 PROTOCOLO NUMR: 258753-09.2014.8.09.0176 AU

Seção III ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 DEPOSITO OU CAUCAO, PODERA OPOR-SE A EXECUCAO POR MEIO DE EMBARG OS. PARAGRAFO UNICO. OS EMBARGOS A EXECUCAO SERAO DISTRIBUIDOS PO R DEPENDENCIA, AUTUADOS EM APARTADO E INSTRUIDOS COM COPIAS DAS P ECAS PROCESSUAIS RELEVANTES, QUE PODERAO SER DECLARADAS AUTENTICA S PELO ADVOGADO, SOB SUA RESPONSABILIDADE PESSOAL." NESSE SENTIDO , INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE PARA NO PRAZ

Seção II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 DE IDENTIFICACAO CRIMINAL E EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO DEFINITIV A, ENCAMINHANDO O PROCESSO A VARA DE EXECUCAO PENAL COMPETENTE, C OM BASE NA RESOLUCAO N 116 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DO SENTENCIADO NO ROL DOS CULPADOS , EM FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO ESCULPIDA NO ART. 393, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PELA LEI FEDERA

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : LAISSA BRUNA GONCALVES DA SILVA : FE PUBLICA : 35822 GO - JULIO CESAR VALADARES BRANDAO DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N 201594608822 DESPACH O UMA VEZ QUE EM SEDE RECURSAL F ORAM MANTIDOS OS COMANDOS DA SENTENCA ABSOLUTORIA PROFERIDA POR E STE JUIZO, TENDO A DECISAO TRANSITADA EM JULGADO CONFORME F. 249, AR

Seção II ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 ADV EXEQTE : 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO 3229 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA 42540 GO - ANNE LEVINDA ROSA SILVA ADV EXECDO : 43178 GO - GIOVANNA FERNANDES DRAGO 19700 GO - GEORGES DE MOURA FERREIRA DESPACHO : DECISAO BANCO ITAU UNIBANCO S.A, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVA DO, PROMOVE ACAO DE EXECUCAO EM DESFAVOR DE GLOBO AVIACAO TAXI AE REO E MANU

Seção II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 ITIVA, ANTE A AUSENCIA DE ATENUANTES, AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMI NUICAO E AUMENTO DE PENA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PEN A CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALAR IO-MINIMO A EPOCA DO FATO; CUJA COBRANCA DAR-SE-A DE ACORDO COM A S DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (AR

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 _________ NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 325675-98.2015.8.09.0175 : 1284 : ACAO PENAL : LUCAS MACHADO DE OLIVEIRA AGATA CATARINNE DE ARAUJO CHAGAS ACUSADO : DILSON SANTANA FERREIRA FILHO GESSIVALDO SOUZA DA COSTA WILLIAN FURTADO DE SOUZA RODRIGO TADEU GOUVEIA DE ARAUJO WENDERSON SEIXAS DA SILVA ADV ACUS : 11778 GO - ALTAIR ARANTES FERREIRA DESPACHO : ANTE O E

Seção II ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 O DO REGIME INICIAL DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA (ART. 387, 2, CP P), EM NADA ALTERA O CASO EM ESPECIE, PORQUANTO O REGIME FIXADO E O MAIS BRANDO. DEIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, POR ENTENDER QUE OS REQUIS ITOS NAO SE FAZEM PRESENTES, NAO PREENCHENDO, ASSIM, OS ELEMENTOS DO ART. 44 DO CP. OUTROSSIM, NAO FAZ JUS A S