Diário da Justiça ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6692/2019 - Quinta-feira, 4 de Julho de 2019 1907 Trata-se de pedido de arquivamento do Inquérito Policial realizado pelo Parquet às fls. 27/28, haja vista a aplicação do princípio da insignificância, já que a substância entorpecente que o acusado trazia consigo era 1 peteca plástica de cocaína, para consumo pessoal, não ultrapassando a conduta o exame da tipicidade material e a ofensividade da conduta se mostrou mínima, com comportamento r

Diário da Justiça ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6850/2020 - Sexta-feira, 6 de Março de 2020 todos os itens anteriores, venham conclusos para sentença. 11. FLAVIO OLIVEIRA LAUANDE Juiz de Direito 2192 PDJE. Faro, 4 de março de 2020 . PROCESSO: 00007623020198140084 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FLAVIO OLIVEIRA LAUANDE A??o: Inquérito Policial em: 04/03/2020---INDICIADO:FABRICIO PINTO FEIJO INDICIADO:MESSIAS GATO COELHO VITIMA:M. P. G. B. VITIMA:L. A. S. . Processo:

Diário da Justiça ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6850/2020 - Sexta-feira, 6 de Março de 2020 2225 antecipadamente o mérito, nos termos do artigo 355 do CPC; 8. Havendo discordância das partes, devem peticionar, no prazo de cinco dias, fundamentando o pedido de reconsideração, e apresentando as razões pelas quais entendem necessária a produção de provas, que pode ser analisado depois de efetivado o contraditório; 9. Antes, porém, encaminhem-se os autos a UNAJ a fim de certificar se existem

Diário da Justiça ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6850/2020 - Sexta-feira, 6 de Março de 2020 2160 permitir que as partes produzissem provas mesmo já sabendo que, no futuro, não se fundaria nelas para realizar o julgamento do feito. 4. Considerando a desnecessidade de produção de outras provas, intimemse as partes informando que este Juízo julgará antecipadamente o mérito, nos termos do artigo 355 do CPC; 5. Seria, portanto, o caso de proferir, de imediato, sentença, já que o art. 355, caput