Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 M TESE, AS COORDENADAS DAS FIGURAS TIPICAS ESCULPIDAS NO ARTIGO 1 21, CAPUT, C/C ARTIGOS 282, 273, 1 B, I, III, V E VI, TODOS DO CO DIGO PENAL, OPORTUNIZANDO O EXERCICIO DA AMPLA DEFESA E MERECENDO SER RECEBIDA. DESTA FORMA, RECEBO A DENUNCIA, JA QUE PREENCHIDOS OS EPIGRAFADOS REQUISITOS LEGAIS. CITEM-SE OS DENUNCIADOS RAQUEL POLICENA ROSA E FABIO JUSTINIANO RIBEIRO PARA

Seção II ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 U EM LEGITIMA DEFESA PROPRIA, ANTE O TEMOR PELA SUA VIDA, JA QUE O OFENDIDO EFETUAVA DISPAROS EM SUA DIRECAO. 3) USO MODERADO DOS MEIOS NECESSARIOS O INVESTIGADO USOU DO UNICO MEIO DE QUE DISPUNH A PARA REPELIR A AGRESSAO QUE SOFRIA, POIS EFETUOU DISPAROS DE AR MA DE FOGO CONTRA A VITIMA, VISANDO REPELIR A INJUSTA AGRESSAO. R ENOMADO DOUTRINADOR, JULIO FABBRINI MIRABETE,

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 OM OS TERMOS DA DENUNCIA E QUE PRETENDE ESCLARECER OS FATOS NO D ECORRER DA INSTRUCAO ARROLOU TESTEMUNHAS VIERAM CONCLUSOS PREL EC IONA O ARTIGO 406, 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL SOBRE A PECA D E DEFESA: ART 406 () 3 - NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PR E LIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOC UMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS