Seção II ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 252580-98.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 677 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JONATHAN DA SILVA VITIMA : ANTONIO MARCOS RODRIGUES DA ROCHA ADV ACUS : 32445 GO - MOISES AGOSTINHO BALOI DESPACHO : AUTOS N. 201602525808 DESPACHO ANTES DE APRECIAR AS ALEGACOES DE F. 287/290, INTIME M -SE OS ADVOGADOS DE JONATHAN DA SILVA PAR

Seção II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 NCIA, AS DEFESAS DE MILTON FELIX MORAIS PARREIRA E JADERSON LIMA DE SOUZA INTERPUSERAM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, RESPECTIVAMENTE , AS FLS. 353 E 354. RECEBIDOS OS RECURSOS (FL. 356), FORAM OFERT ADAS AS RAZOES E CONTRARRAZOES RECURSAIS AS FLS. 360/374, 381/390 E 392/396, RESPECTIVAMENTE. ASSIM VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. DECIDO. AS RAZOES QUE SUSTENTAM OS RECURSOS INT

Seção II ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 NATUREZA VITIMA : FLAGRANTE/INQUERITO : CARLOS EDUARDO COELHO FERREIRA SAUDE PUBLICA INDICIADO : PAULO LOPES DA SILVA DESPACHO : AUTOS N: 201602277219 VITIMA: CARLOS EDUARDO COELHO FERREIRA NATU REZA: INQUERITO DECISAO COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACORDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERITO 267 7-BA, DOIS SAO OS PARAMETROS OBJETIVOS PARA RE

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 272215-31.2017.8.09.0175 : 1067 : REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA/INQUERITO : ALAN SILVA DE OLIVEIRA ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA VITIMA : LUDYMILA DE MELO ROSA VASCONCELOS DESPACHO : AUTOS N : 201702722150 VITIMA : LUDYMILA DE MELO ROSA NATUREZA : INQUERITO DECISAO COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACORDA O QUE RECEB

Seção II ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 AO DA MATERIALIDADE E OS INDICIOS DA AUTORIA DO HOMICIDIO QUALIFI CADO EM QUESTAO, FUNDAMENTOU SUA COMPREENSAO TANTO NA CONFISSAO E XTRAJUDICIAL DO ACUSADO, QUANTO NOS TESTEMUNHOS COLHIDOS EM JUIZO , DECISAO QUE FOI MANTIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. 6. HABEAS CORP US NAO CONHECIDO. (STF, HC 258.127/MG, REL. MINISTRO JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, JULGADO EM 12/03/2013, DJE 26/

Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 NATIVAMENTE ARROLOU TESTEMUNHAS. VIERAM CONCLUSOS. PRELECIONA O A RTIGO 406, 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL SOBRE A PECA DE DEFESA: ART. 406 () 3 - NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEM UNHAS, ATE O MAXIMO DE 8 (OITO), QUALIFICANDO-A

Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 SITUACAO, A FIM DE QUE LHE SEJA NOMEADO ADVOGADO. RESSALTE-SE QUE TAL RESPOSTA DEVERA CONSTAR NA CERTIDAO DO MEIRINHO. TRANSCORRID O O PRAZO DA DEFESA EM BRANCO OU SOLICITADA NOMEACAO, ENCAMINHEMSE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA PATROCINAR A DEFESA DO REU. FRUSTRADA A CITACAO DO REU, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERI O PUBLICO. DEFIRO OS REQUERIMENTOS MINISTERIAI

Seção II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 VITIMA : LUCAS VIDAL BORGES DINIZ ACUSADO : NELSON JOSE FERREIRA DESPACHO : AUTOS N : 201602903128 VITIMA : LUCAS VIDAL BORGES DINIZ NATUREZA : INQUERITO DECISAO COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACO RDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERITO 2677-B A, DOIS SAO OS PARAMETROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO DA/ EXORDIAL ACUSATORIA, QUAIS SEJAM, OS ARTIGOS

Seção II ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 DISPUNHAM PARA REPELIR A AGRESSAO QUE SOFRIAM, POSTO QUE EFETUARA M DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA AS VITIMAS, VISANDO REPELIR A I NJUSTA AGRESSAO. RENOMADO DOUTRINADOR, JULIO FABBRINI MIRABETE, E M MANUAL DE DIREITO PENAL, PARTE GERAL, EDITORA ATLAS, PG. 171, L ECIONA: DEVE O SUJEITO SER MODERADO NA REACAO, OU SEJA, NAO ULTRA PASSAR O NECESSARIO PARA REPELI-LA. A LEGITI

Seção II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 CONDICIONADA A PRESENCA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS (FUMU S COMISSI DELICTI) E DO PERICULUM IN MORA (PERICULUM LIBERTATIS). CONSOANTE PREVE O ARTIGO 313, INCISO I, DO MESMO CODIGO PROCESSU AL, E POSSIVEL SUA DECRETACAO NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS. NOS PR ESENTES AUTOS, A PRISAO PREVENTIVA DO REU FOI