43 resultados encontrados para inquerito. vale dizer - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 ECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA, QUAIS SEJAM, OS ARTIGOS 41 E 3 95 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: NO MENCIONADO ARTIGO 41, O CPP IN DICA UM NECESSARIO CONTEUDO POSITIVO PARA A DENUNCIA, QUE DEVE CO NTER A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, OU EM TESE CRIMINOSO, COM TOD AS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, DE PAR COM A QUALIFICACAO DO ACUSADO, OU, DE TODO MODO, VEICULAR ESCLARECIMENTOS Q
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 AUTOS N: 201800344729 ACUSADOS: YAGO FELIPE SILVA MOTA GABRIEL SI LVA MARCIANO MAYKON DOUGLAS RODRIGUES BASTO NATUREZA: ACAO PENAL DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DE YAGO FELIPE SILVA MOTA, GABRIEL SILVA MARCIANO E MAYKON D OUGLAS RODRIGUES BASTO, JA QUALIFICADOS NOS AUTOS, DENUNCIADOS PE LA PRATICA DOS FATOS TIPIFICADOS NO ARTIGO 12